O senador José Serra (PSDB/SP) está confiante de que consegue a aprovação do Projeto de Lei 131/15, que acaba com a operação única da Petrobras no pré-sal, até o fim deste ano. “A Câmara dos Deputados aprova. O presidente Eduardo Cunha já falou que é favorável ao projeto e vai por em pauta”, afirmou Serra nesta sexta-feira (28/8), após participar de debate promovido pela Amcham, no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou em junho que a participação obrigatória da Petrobras no pré-sal deverá ser “corrigida” pelo Congresso.Para o parlamentar, é mais difícil alterar o modelo de partilha, mas a flexibilização pode ser feita por meio de votação de um projeto de lei.

Após a dissolução da Comissão Especial criada no Senado para analisar o projeto, a proposta deve ir a plenário em meados de setembro e, de acordo com Serra, ser aprovada. O senador lamentou a desqualificação do processo, atribuída a falta de conhecimento dos congressistas sobre o setor petrolífero.

“Colegas ficaram deslumbrados, primeiro, por saber da existência da PPSA e depois pelo poder que ela tem”, afirmou Serra.

O senador também ressaltou que o projeto é ponderado: permite que a Petrobras tenha preferência na operação de contratos de partilha e não
altera outras questões como conteúdo local ou o papel da PPSA.

Serra citou ainda, como um ponto positivo, o fato de a PPSA ter o poder de representar a União nos contratos, inclusive na aprovação de
custos que afetam o excedente em óleo. Isso derruba o argumento de que a partilha dá mais retorno para a União se a Petrobras for
operadora, acrescentou o senador.

Para ampliar o apoio ao projeto, Serra entrou em contato com governadores, entre eles dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O texto chegou a entrar na pauta do Senado, mas não foi votado por pressão de congressistas e do governo, que acabou sucedendo na criação
de uma comissão especial. Nesta semana, contudo, ela foi encerrada por falta de quórum. Segundo o senador, que ninguém comparecia às reuniões para discussão do tema.

O projeto de Serra enfrenta grande resistência no governo e dos sindicatos ligados à Petrobras. No ultimo mês, petroleiros de todo o país deram fizeram uma a paralisação nacional de 24h, interrompendo as atividades nas unidades operacionais e administrativas do Sistema Petrobras, contra o projeto.

Existe também resistência parlamentar ao projeto. Montada em março, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras deve ser o principal ponto de resistência. Formada por um grupo de 210 deputados e 42 senadores, coordenados pelo deputado Davidson Magalhíes (PC do B/BA), a frente busca mobilizar a sociedade para a preservação do patrimônio e das atuais funções da empresa.

O principal partido na frente parlamentar é o PT, com 11 senadores e 49 deputados, seguido do PMDB, com 10 senadores e 19 deputados. Parlamentares da base aliada compõem a maior parte da frente, mas partidos oposicionistas, como PSDB (quatro senadores e nove deputados), também aderiram.

O número de parlamentares que compõe a frente corresponde a 41% dos 513 votos da Câmara e 52%, no Senado.