O projeto do senador José Serra, que acaba com a operação única nos contratos de partilha da produção, foi criticado pelo secretário de Petróleo e Gás Natural do MME, Marco Antônio Almeida, e por especialistas e políticos favoráveis a manutenção da lei. O texto está em debate no plenário do Senado, nesta terça-feira (30/6).
A posição está alinhada com a posição da presidente Dilma Rousseff, mas vai de encontro a declarações públicas do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que admitiu a necessidade de rediscutir o modelo de partilha e a participação da Petrobras.
Durante sua apresentação, Marco Antônio Almeida rebateu argumentos levantados anteriormente sobre o fato de a operação única colocar a cadeia de fornecedores em desvantagem, por depender somente da Petrobras. O dirigente citou que o Brasil tem 110 empresas de E&P, 39 delas operadoras e mais 2,6 milhões de km² de bacias sedimentares fora do polígono do pré-sal.
O secretário do MME também defendeu que é cedo para pensar em rever um modelo que está sendo testado e que, se um leilão de pré-sal ocorresse hoje, demandaria investimentos daqui a “cinco, seis anos”, quando a Petrobras já estaria recuperada financeiramente. Além disso, disse que o leilão pode ser ajustado: “podemos cobrar um bônus menor e aumentar a participação da União”.
Em linha com o dirigente do MME, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Cesar Ribeiro Lima, ponderou que a participação da Petrobras é benéfica para o país porque, como os custos da Petrobras são menores e a União tem participação na empresa, o retorno da partilha para o Estado e a sociedade é maior.
Paulo César argumentou que, sem a Petrobras, custos de produção por barril no pré-sal serão impactados pela menor escala de outras petroleiras, por exemplo, sem acesso a rotas de escoamento de gás já instaladas, podendo ficar na ordem de US$ 15/barril, enquanto a Petrobras produz a US$ 9/barril.
O consultor lembrou que, na partilha, quanto maiores os custos, menor é o excedente partilhado com a União. Ele apresentou no Senado simulações mostrando que, no caso de Libra, se o consórcio fosse 100% Petrobras, a arrecadação seria US$ 175 bilhões maior ao longo do ciclo de vida do campo e, caso a empresa estivesse fora do projeto, o país perderia US$ 264 bilhões.