Projeto proposto pela associação gestora privada foi enquadrado no Reidi pelo MPor. AG-Fips pretende investir R$ 1,3 bilhão em gestão, operação, manutenção e expansão da ferrovia interna do Porto de Santos
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enquadrou, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), o projeto proposto pela Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (AG-Fips), composta pelas operadoras Rumo, MRS Logística e VLI. O escopo compreende a gestão, operação, manutenção e expansão da FIPS. De acordo com a portaria da Secretaria Executiva do MPor, o impacto do benefício será de aproximadamente R$ 133,7 milhões em suspensão de Pis e Cofins, sendo R$ 82,2 milhões correspondentes a bens e e R$ 51,5 milhões referentes a serviços.
Com a aplicação do regime especial e suspensão da incidência desses dois tributos, o investimento cairá de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para R$ 1,3 bilhão. Após a suspensão do Pis e do Cofins, o investimento em bens nesse projeto passará de R$ 865 milhões para R$ 782,8 milhões, enquanto os aportes em serviços serão reduzidos de R$ 542 milhões para R$ 490,5 milhões.
O secretário executivo substituto do MPor, Fabio Lavor, determinou que a AG-Fips informe à pasta sobre a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão ou do pedido de cancelamento. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
A parceria das empresas Rumo, MRS e VLI substituiu a Portofer, empresa que administrava as vias do porto. O contrato de cessão da Fips foi firmado com o poder concedente em 2022 e a gestão teve início em outubro de 2023. O modelo da Fips nasceu com objetivo de aumentar a eficiência da operação ferroviária no porto paulista. A previsão é que os mais de R$ 1 bilhão sejam investidos nos primeiros cinco anos de gestão, contados a partir da aprovação dos projetos executivos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
Fonte: Revista Portos e Navios