A Firjan afirmou que a sanção da lei que muda as regras de operação do pré-sal representa um marco para o país. Para a entidade, a nova legislação, que traz o fim da participação obrigatória da Petrobras no regime de partilha, é essencial para a atração de investimentos e a dinamização do mercado de petróleo e gás.

“Agora é chegado o momento de estabelecer uma verdadeira política industrial para este mercado, contemplando todos os elos da cadeia produtiva”, disse a entidade, em comunicado nesta terça-feira (29/11), após o presidente Michel Temer sancionar o Projeto de Lei 4.567/16, do senador licenciado e atual Ministro das Relações Exteriores José Serra.

A representante da indústria aproveitou para assinalar que as regras de conteúdo local precisam ser acompanhadas por outros mecanismos que viabilizem a produção nacional. A idéia é contribuir para maior competitividade dos fornecedores locais frente a concorrentes de outros países que não são afetados por fatores do “Custo Brasil”, como a elevada carga tributária, as altas taxas de juros, a legislação trabalhista ultrapassada e a burocracia.

A Firjan estima que as reservas do pré-sal representam um potencial de investimentos de US$ 420 bilhões até 2030, arrecadação de US$ 390 bilhões em royalties e participações especiais e a geração de mais de 1 milhão de empregos.

“É imprescindível que tenhamos um ambiente capaz de viabilizar o potencial da indústria nacional, e assim transformar a riqueza do pré-sal em oportunidades no Brasil”, concluiu a entidade.