“ Os portos organizados e terminais de uso privativo movimentaram em 2011 um total de 886 milhões de toneladas de carga, sendo 653,6 milhões referentes ao comércio exterior – 96% do total, ou o equivalente a US$ 387,3 bilhões. Apesar de sua importância, os portos enfrentam diversos gargalos que afetam sua competitividade, que variam desde deficiências nos acessos marítimos e terrestres até a alta burocracia dos processos de internalização e saída de carga. Neste último quesito há um fator que não encontra par em nenhum dos principais portos do mundo: o não funcionamento das entidades anuentes nos portos nas 24 horas do dia.
De fato, quando observados os principais portos do mundo percebe-se que todos operam 24 horas e que as entidades anuentes acompanham esse funcionamento, permitindo que, a qualquer momento do dia ou da noite, as cargas possam ser desembaraçadas e liberadas para a entrada e saída do país. Por outro lado, observa-se que nos portos do país as principais entidades anuentes – DOCAS,ANVISA, Ministério da Agricultura e Receita Federal – só funcionam em dias úteis e no horário comercial, muitas vezes com parada para almoço.
Porto Operação
O limitado horário de funcionamento das entidades tem impacto direto no tempo médio de liberação de contêineres, em especial nos que exigem vistoria física. Atualmente, liberação dos contêineres que exigem vistoria física ocorre, em média, em 11 dias. Desses, 5,5 dias são gastos apenas com a burocracia do desembaraço. Considerando o total de contêineres movimentados em 2011, devido ao elevado prazo de liberação, por dia ficaram parados nos portos brasileiros 3,9 mil TEUs, equivalente a mais do que a soma da movimentação de Paranaguá(PR) e Rio Grande (RS), que registram respectivamente a segunda e a terceira maior movimentação de contêineres do Brasil. Com 5,5 dias de desembaraço de carga com inspeção física, o Brasil ocupa uma das piores colocações do mundo – correspondendo à 106ª posição no ranking de 118 países do Banco Mundial – contra a média mundial de 3 dias e abaixo da situação dos demais países dos BRICs.
A implantação do funcionamento 24 horas pelos órgãos anuentes teria um grande impacto sobre essa realidade. De fato, a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros estima que essa medida levaria a uma queda de 50% do tempo total de liberação dos contêineres com vistoria física, considerando tanto o ganho direto (mais tempo dos órgãos com o “guichê” aberto) quanto o indireto (operações que poderão ocorrer de forma concomitante). Na prática, tal medida levaria a um impacto gigantesco: aumento de movimentação nacional da ordem de 1,9 mil TEUs/dia, equivalente à movimentação somada dos portos de Paranaguá(PR) e Belém (PA) ou 1,7 vezes a movimentação do porto do Rio de Janeiro. Em termos de competitividade internacional, o tempo de inspeção física cairia de 5,5 dias para 2,7 dias, um avanço de quase 40 posições no ranking mundial – nos posicionando melhor do que a média mundial e de que os demais países dos BRICs.
Gráfico 1: Evolução do Brasil no ranking de desembaraço aduaneiro com inspeção física nos portos (número de dias) a partir da implantação do Porto 24 horas.
Considerando que os principais portos e terminais do país estão próximos da saturação, é imperativo que sejam adotadas medidas urgentes para reverter esse quadro. Dessa forma, por garantir resultados no curto prazo, o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos portos se apresenta como o melhor caminho a ser seguido pelo país.
Por fim cabe ressaltar que a lei 5.025/1966 já prevê o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes dos portos, inclusive domingos e feriados, para produtos agrícolas, pecuários, matérias-primas minerais e pedras preciosas, embora não seja cumprida. O que se conclui, portanto, é que o simples cumprimento da lei, combinada com a ampliação de seu alcance para os demais produtos movimentados nos portos, trará consideráveis ganhos de competitividade ao país.