A Petrobras assinará nesta sexta-feira (5/4) acordo com a ANP para unificação dos campos do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, encerrando discussão que se arrastava há quase cinco anos.
A partir do acerto, a petroleira garantirá a aprovação da extensão do prazo de concessão da área por mais 27 anos, enquanto o governo do Espírito Santo receberá montante da ordem de R$ 3,5 bilhões, referente ao pagamento de Participação Especial (PE).
A cerimônia acontecerá em Vitória, no Palácio do governo estadual, na presença do ministro do MME, Bento Albuquerque, do governador do estado, Renato Casagrande, do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix.
O campo de Jubarte vai incorporar as outras sete áreas do Parque das Baleias – Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e Jubarte –, passando a se chamar Novo Campo de Jubarte.
A Petrobras fez oito declarações de comercialidade no complexo, mas, em 2014, a ANP determinou a unificação das descobertas ao campo de Jubarte, o que resultou em um acréscimo da cobrança de PE.
Na ocasião, a Petrobras recorreu à arbitragem por discordar da avaliação da ANP, mas o processo foi suspenso em julho de 2018, quando as duas partes decidiram iniciar negociação para buscar um acordo. Em fevereiro, a agência realizou uma audiência pública para discutir o caso.
A assinatura do acerto destrava a realização de novos investimentos na área pela Petrobras e assegura a extensão do prazo de concessão até 2056. A petroleira tem prevista a instalação na área de um novo FPSO, que está sendo licitado.
Projetada para produzir 100 mil bopd e comprimir 5 milhões de m³/d de gás, a plataforma entrará em operação em 2022. O projeto já conta com outras unidades em operação.
A Petrobras pagará o valor devido da PE em parcelas, sendo que o primeiro acerto será de R$ 1,1 bilhão. A ANP espera que a apuração futura do imposto garanta uma arrecadação da ordem R$ 25,8 bilhões em valores nominais (R$ 18,6 bilhões trazidos a valor presente à taxa de desconto de 10% a.a).
Fonte: Revista Brasil Energia