Após alguns meses de discussões internas, a ANP vai finalmente iniciar a fiscalização do cumprimento do compromisso contratual de conteúdo local da etapa de desenvolvimento da fase de produção dos projetos de óleo e gás. A agência vai enviar às operadoras um pedido de confirmação de que a etapa de desenvolvimento da produção foi concluída e definir essa declaração como o marco de aferição da etapa. A partir das respostas, vai definir quais projetos serão fiscalizados primeiro.

Inclusive, a questão do marco de aferição era o ponto que faltava para que a fiscalização pudesse ser iniciada. Isso porque na etapa de desenvolvimento esse marco não é muito claro. Por exemplo, na fase de exploração o marco de aferição é a entrega da declaração de comercialidade da descoberta ou devolução do bloco. Já na etapa seguinte não, pois depois do início da produção de um sistema, ainda há aquisições que podem ser feitas pelas operadoras para cumprir os requisitos.

Dessa forma, a ANP decidiu que as operadoras serão ouvidas para que se conclua pelo término do período de aferição do conteúdo local da etapa de desenvolvimento da fase de produção. A partir daí, a agência poderá iniciar a fiscalização do cumprimento dos requisitos de conteúdo local da etapa de desenvolvimento da fase de produção.

Para chegar a um modelo final de fiscalização do conteúdo local para essa etapa, a agência realizou um projeto-piloto com a Petrosynergy. A petroleira opera 16 concessões no país, entre as quais 15 estão na fase de produção. As concessões foram adjudicadas nas rodadas 0 (nove concessões); 2 (duas concessões); 3 (uma); 5 (uma); 6 (uma); 9 (uma) e 13 (uma). O projeto ainda não foi concluído.

Convertendo multas em investimentos

Ainda é cedo para dizer e difícil estimar, mas estima-se que os projetos que serão alvo dessa fiscalização gerem bilhões de reais em multas. Para evitar que esse passivo bilionário caia no colo das petroleiras, a ANP estuda alternativas para converter essas multas em novos investimentos com conteúdo local.