O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou este ano R$ 29,5 bilhões em prioridades de financiamento para a indústria naval e offshore e para infraestrutura aquaviária, entre novas e reapresentações, com destaque para construção de embarcações e projetos em instalações portuárias. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), desde janeiro de 2023 até julho de 2025 já foram priorizados quase R$ 70 bilhões em recursos do FMM para projetos.
O MPor, que coordena o FMM, destaca que o valor aprovado em dois anos e meio é três vezes superior ao que os R$ 22,7 bilhões aprovados em quatro anos da gestão anterior (2019-2022). “Estamos dando prioridade à retomada da indústria naval e ao fortalecimento da infraestrutura portuária”, afirma o ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho.
O ministério contabiliza que desde 2023 foram contratados recursos para 669 obras, com geração de 43,1 mil empregos diretos e indiretos. Em 2025, ocorreram duas reuniões do conselho diretor do FMM e outras duas estão previstas para ocorrer até o fim do ano, sendo a próxima em setembro e a última em dezembro. Na primeira reunião, de maio, a aprovação de recursos foi recorde, de R$ 22,2 bilhões, para investimentos em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias.
Na segunda reunião, em julho, a aprovação foi de R$ 7,3 bilhões, com destaque para os recursos de R$ 1,1 bilhão aprovados para o futuro concessionário do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). Nesse leilão, previsto para setembro, o empreendedor terá taxas e condições especiais para realizar os investimentos exigidos. Os demais R$ 6,2 bilhões aprovados são para a construção, reparo e modernização de 105 embarcações.
Em 2025, foram aprovados R$ 5,7 bilhões do fundo para 12 projetos pleiteados pela Petrobras, sendo quatro petroleiros Handy e oito gaseiros para transporte de GLP (gás liquefeito de petróleo). Entre os demais projetos aprovados estão o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços para a construção de quatro RSVs, no valor de R$ 2,8 bilhões, e o projeto da Bram Offshore, no valor de R$ 2,4 bilhões, que também prevê a construção de quatro RSVs. Essas embarcações de apoio offshore são especializadas em operações utilizando equipamentos submarinos (robôs).
No setor de infraestrutura, foi aprovada prioridade para a modernização do estaleiro da Green Port Logística Portuária Ltda., em Niterói (RJ), no valor de R$ 242 milhões; a construção de terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), parte da carteira de licitações de arrendamentos portuários do MPor, no valor de R$ 3,6 bilhões; e a modernização do Tecon Rio Grande (RS), operado pela Wilson Sons, no valor de R$ 496,7 milhões.
Para o presidente do CDFMM, Dino Antunes Batista, a indústria naval brasileira vive um momento muito forte e de grande diversificação numa atividade que, historicamente, teve toda a cadeia de petróleo e gás como principal demandante de embarcações. Ele observa os projetos voltados para o setor de petróleo seguindo com grande parte dos recursos priorizados pelo CDFMM, com destaque para novas embarcações de apoio marítimo e os navios do programa de renovação da frota do sistema Petrobras.
Além das licitações recentes para contratação de barcos de apoio pela companhia, que contarão com financiamento do FMM, o conselho diretor priorizou recursos para os quatro primeiros petroleiros da Transpetro, classe Handy, que já estão contratados, e para oito gaseiros, cujo edital está em andamento. No total, a Transpetro pretende publicar outros dois editais, para um total de 25 novas embarcações para sua frota. Batista acrescenta que o segmento de apoio portuário possui uma quantidade interessante e regular de rebocadores e embarcações para construção e também para manutenção.
Batista, que é secretário de hidrovias e navegação, também observa que nunca houve tantos projetos de navegação interior na carteira do FMM. Ele lembra do projeto de mineração da LHG que abrange 400 barcaças e 15 empurradores para construção em diferentes estaleiros das regiões do país. Sem falar em embarcações para empresas tradicionais como Hermasa e Unitapajós. “Nunca tivemos uma quantidade tão grande de embarcações de navegação interior sendo aprovadas para construção. Isso é fundamental para estaleiros da região Norte”, avalia Batista.
O presidente do CDFMM diz ainda que existem outros segmentos em que há expectativa de começar a ter projetos aprovados em breve. Ele cita o desmantelamento de embarcações e plataformas que, apesar de ainda não ter tido nenhuma solicitação de prioridade, possui um enorme potencial e que interessa ao parque de estaleiros. “Vemos o mercado se movimentando bastante. A Petrobras tem sinalizado sobre a importância disso também e esperamos brevemente ter os primeiros projetos de desmantelamento passando pelo FMM”, afirma Batista.
O conselho também projeta que, em algum momento, a evolução do setor eólico offshore se traduzirá em pedidos e projetos no FMM. Batista lembra que a eólica offshore tem potencial, em termos de quantidade de embarcações e de complexidade tecnológica, similar ao que o Brasil experimentou com o desenvolvimento das atividades de exploração e produção de petróleo no mar. “É uma outra oportunidade que o setor vai ter e tudo isso paralelo aos projetos de infra-aquaviário”, ressalta.
O secretário destaca que a portaria 424/2024 do MPor deixou claro que a prioridade de financiamento do FMM é a indústria naval, reforçando o que já estava previsto na Lei 10.893/2004. Na prática, a portaria garantiu um mínimo de 70% do orçamento anual do fundo setorial para a indústria naval e definiu uma ‘trava’ de, no máximo, 30% a serem destinados a projetos de infraestrutura aquaviária, que abarca o setor portuário e o desenvolvimento de hidrovias.
Batista diz que o fundo tem recursos significativos considerando todos os projetos, mesmo os de grande monta como os do setor de petróleo, incluindo os dois FPSOs de Seap (programa Sergipe Águas Profundas), para o qual a Petrobras está reavaliando a estrutura financeira. “Colocamos tudo isso no nosso fluxo de caixa e os 70% suportam com tranquilidade toda essa retomada que estamos vendo da indústria naval. Significa que vamos ter 30% para projeto de infraestrutura”, garante o presidente do CDFMM.
Ele explica que o cálculo depende da arrecadação do fundo setorial. O FMM tem uma receita de R$ 8 bilhões e caixa da ordem de R$ 20 bilhões, sendo mais de R$ 3 bilhões referentes à arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), outros mais de R$ 3 bilhões de pagamentos recebidos de financiamentos antigos, além de pouco mais de R$ 1 bilhão de rendimentos do volume em caixa, que hoje gira em torno de R$ 20 bilhões.
Batista acrescenta que todas as expectativas de projetos da indústria naval são inseridas nas simulações, inclusive embarcações de eólicas offshore, e tudo em que houver segurança no fluxo de caixa. No caso da infraestrutura, as simulações também olham para as licitações promovidas pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), como os leilões de arrendamentos portuários, que poderão pleitear recursos do FMM.
Entre as prioridades para o setor portuário está a prioridade para concessão à iniciativa privada do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR), primeira nesse modelo no Brasil. Para Batista, o MPor se adiantou à licitação, já sinalizando para as empresas que vão preparar suas propostas para o certame que existe uma prioridade de financiamento via FMM aprovada. “Foi o próprio ministério que aprovou, não foi o vencedor da licitação, mesmo porque não tivemos ainda a licitação. (…) Algumas empresas que têm interesse perguntaram se pode ter FMM. Se existe essa dúvida, melhor darmos essa prioridade antes da publicação do edital. Foi o que fizemos”, conta Batista.
Fonte: Revista Portos e Navios