A Fogás e a AmazonGás enviaram, na segunda-feira (25/4), manifestações ao Cade condenando alguns pontos da operação de venda da Reman. As empresas, que estão listadas como terceiras interessadas no processo, apontam que não houve um estudo consistente do setor de distribuição de refino e que as soluções apresentadas pela ANP para sanar os conflitos concorrenciais são insuficientes.

Em sua carta, a Fogás, que já havia se manifestado anteriormente, critica diretamente a nota técnica da ANP, emitida no dia 14 de abril. Nesse documento, a agência reguladora aprovou a transação da refinaria para o grupo Atem, mediante algumas propostas restritivas. Entretanto, esses remédios concorrenciais não abrangem efetivamente o setor de GLP e não aliviam as questões decorrentes da substituição de um player nacional controlado pelo poder público por um monopolista privado e com atuação local.

A empresa solicita que a ANP revise sua posição no processo e sugeste a adoção de novas ações antitruste. A Fogás pede que as distribuidoras tenham livre acesso ao TUP Reman e a outros ativos logísticos existentes, mediante o pagamento de remuneração adequada, a extensão do prazo de transição contratual para 36 meses, e a constituição de uma intermediação na negociação da transição dos contratos com as distribuidoras de GLP e o detentor dos ativos

A AmazonGás, por sua vez, critica a falta de uma análise aprofundada do panorama da região Norte. Em seu documento, a companhia discorre sobre a dependência de todas as distribuidoras locais tanto da refinaria quanto do TUP. A região de influência da Reman possui características muito específicas e limitadoras dos próprios agentes e isso não foi devidamente posto em questão nos últimos pareceres técnicos.

A manifestação expõe que a própria ANP reconheceu que a participação das distribuidoras com infraestrutura própria ligada à Reman é essencial para o desenvolvimento do setor local, porém esses agentes não estão sendo protegidos em uma eventual venda. 

A companhia finaliza alertando que sem um conhecimento íntimo das particularidades da região norte, é inevitável o surgimento de problemas como o desabastecimento de GLP para as distribuidoras ou aumento elevado do preço do produto final para o consumidor.

Fonte: Revista Brasil Energia