O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, considera equivocada a proposta do senador José Serra que prevê o fim da operação única da petroleira no pré-sal (PL 4567/16). Gabrielli participou da audiência da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir o tema.

“É um projeto equivocado porque está tentando resolver um problema de curto prazo da Petrobras, as limitações reais que ela tem no curto prazo – 2016, 2017 e 2018 –, mas potencialmente possíveis de superar”, declarou.

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira, também criticou o projeto. Para ele, o PL 4567/16 entrega o petróleo brasileiro a um cartel internacional. Siqueira citou países como o africano Gabão, que deixaram a exploração do petróleo nas mãos das empresas, sem interferência do governo, e não se desenvolveram.

O consultor independente João Vieira defendeu a proposta do senador José Serra. “Esse projeto é um sinal positivo para a indústria. Em um momento em que está sofrendo dificuldades, flexibilizar regras facilita e atrai investimentos”, afirmou Vieira. “E outro ponto fundamental: eu não vejo esse projeto ferindo a soberania nacional nem usurpando a Petrobras de nenhum de seus direitos.”

O relator do projeto na comissão especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também manifestou apoio à flexibilização. “O projeto do senador Serra é um grande avanço. O Brasil está passando por grandes transformações e nós vamos ver qual o ambiente político que se apresenta ao fim do prazo da comissão”, declarou.

Ao participar da audiência, o consultor legislativo da Câmara, Paulo César Lima, defendeu o modelo norueguês, que é um regime de parceria entre Estado e empresas. Já o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto da Cunha Bustamante, sugeriu que o regime contratual para a exploração de petróleo no Brasil seja escolhido caso a caso.