Sem alteração de regras, especialistas esperam ágio mínimo para terminal de mg.

Ronaldo D’Ercole, Geralda Doca e Danilo Fariello
economia@oglobo.com.br

Ao menos seis consórcios devem participar do leilão de privatização do Galeão, no próximo dia 22, com grandes grupos como Odebrecht, Queiroz Galvão, Ecorodovias, Carioca Engenharia, CCR e Galvão Engenharia. O leilão do aeroporto de Confins (Minas Gerais), também no dia 22, deverá ser menos concorrido.

Especialistas avaliam que, se houver interessados, o terminal pode ser privatizado com ágio mínimo. Mesmo com as modificações feitas pelo governo nos editais, empresas interessadas relatam dificuldade para equacionar financeiramente os consórcios.

Executivos que estudaram os editais avaliam que as condições são muito mais restritivas que as dos leilões de Guarulhos, Viracopos (em Campinas) e Brasília, privatizados em 2012.

A exigência de operadores com experiência em terminais de mais de 35 milhões de passageiros para o Galeão restringe as opções de sociedade das construtoras, mas um especialista de projetos ouvido pelo GLOBO diz que o caso de Confins é bem mais difícil:

– Para dar o retorno previsto, tudo tem que dar certo para o investidor. Não pode ter atraso ou imprevisto. É negócio para entrar com a faca entre os dentes.

Segundo especialistas, nas condições atuais, se houver interessados em Confins, o ágio oferecido sobre o valor mínimo da outorga, de R$ 1,09 bilhão, será mínimo. Além de retornos mais apertados e do aumento das exigências, o BNDES anunciou que financiará no máximo 70% dos projetos, menos que os 90% oferecidos no leilões passado.

Para fugir dos custos, alguns grupos estão conversando com fundos estrangeiros de Private equity . Para um especialista, no entanto, é pouco provável que entrem como sócios nos consórcios, pois, segundo ele, buscam retorno que o setor não tem.

– A questão financeira está pegando. O BNDES vai financiar até 70% e o empréstimo-ponte é mais caro – diz um advogado, que trabalha na estruturação de um consórcio. – Mas a análise dos projetos é complexa, porque há muitos riscos envolvidos.

Temendo a ausência de interessados por Confins, o governo avalia flexibilizações, mas apenas no edital de Confins, abrindo caminho para que os operadores de Guarulhos, Viracopos e Brasília entrem na disputa. De acordo com as regras atuais do edital, a participação desses grupos tem que ser inferior a 15%, o que contraria a Invepar – controlada pelos fundos Previ, Petros, e Funcef, além da OAS – e que já tem a
concessão de Guarulhos.

– Com apenas 15% da participação privada, não é situação que atrai – resumiu o dirigente de um dos grupos. Ontem, no entanto, a equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou improcedente e propôs o arquivamento da representação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em que os parlamentares pedem a retirada das restrição destes concessionários no leilão de privatização de Galeão e Confins.

Mesmo assim, o processo não está encerrado e será julgado amanhí pelo plenário, o que significa que a decisão pode ser política. Os ministros costumam seguir pareceres da área técnica, mas diante da delicadeza da questão, podem surpreender, na avaliação de uma fonte envolvida com a discussão.

Na votação anterior, que deu aval ao leilão e aos estudos técnicos do governo, dois ministros (Raimundo Carreiro e José Múcio) votaram contra a restrição. Mas o voto do relator, ministro Augusto Shermann, foi acompanhado pela maioria.

Pela forma como a Comissão de Viação enviou o requerimento ao TCU, o edital poderia ser alterado sem a necessidade de adiar a data do leilão, previsto para o próximo dia 22. Embora tenham defendido inicialmente as regras mais rígidas, setores do governo passaram a aceitar nas últimas semanas a retirada da restrição para o leilão de Confins.

Quem vai relatar o processo e apresentar o voto é o ministro Weder de Oliveira. Nos bastidores, a Invepar defende que o TCU abra exceção para Confins, que não é concorrente direto de Guarulhos, em voos internacionais. O governo não quer criar conflito com o Tribunal e vai acolher sem reagir, caso os ministros decidam alterar as regras.

O parecer técnico do TCU não considera que exista violação do princípio da livre concorrência ou à
competitividade do leilão, indicando que podem haver limites à participação de interessados em casos excepcionais.