Após garantir a possibilidade de repactuar o fluxo do pagamento da outorga fixa do Galeão (RJ), viabilizada pela portaria baixada pelo governo na quarta-feira, a concessionária RIOgaleão se prepara para mais um desafio para tornar o negócio viável.
Vai solicitar na próxima semana a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a troca de posições dos sócios privados da concessionária – o crivo da agência é uma exigência nos primeiros cinco anos do contrato, assinado em 2014.
Até ontem estava avançada a negociação para a Odebrecht Transport fechar com o braço de infraestrutura da chinesa HNA um acordo de exclusividade para negociar a venda de sua fatia à asiática. O consórcio privado que compõe a concessionária é formado pela Odebrecht Transport, com 60%, e pela Changi, de Cingapura, com os demais 40%. Juntos elas detêm 51% da concessionária e a estatal Infraero os demais 49%.
Caso a negociação vingue e a HNA entre no negócio, o cenário mais provável é que a chinesa e a Changi dividam o controle do bloco privado, hoje nas mãos do braço de concessões de transporte da Odebrecht. Os executivos da HNA estão no Brasil numa bateria de reuniões e estiveram ontem no Ministério dos Transportes.
Também na próxima semana a RIOgaleão pedirá o reescalonamento do pagamento da outorga. Com a possibilidade da repactuação, o aeroporto se tornou instantaneamente mais atrativo, visto que a obrigação da outorga fixa anual era impagável por ser maior do que a geração de caixa do aeroporto. Dessa forma, potenciais interessados que até então apenas espreitavam o Galeão podem correr por fora. Um dos que olharam é a francesa Vinci, apurou o Valor, que arrematou o aeroporto de Salvador na última rodada de leilões.
A possibilidade de o braço de infraestrutura da HNA entrar no bloco privado suscita dúvidas no mercado e na agência reguladora. A empresa pertence ao conglomerado HNA que tem negócio de aviação – um deles é uma fatia de quase 24% na empresa aérea Azul. Pelo edital do Galeão, “uma ou mais empresas aéreas não poderão participar com mais de 4% no consórcio”, regra que vale para empresas aéreas, suas controladoras, controladas e coligadas. Mas o próprio edital abre uma possibilidade.
“Em princípio, tal como o edital está redigido, poderia haver uma discussão, tendo em vista o limite estabelecido de 4%. Contudo, há no edital disposição que permite que empresas que possuem operação aeroportuária entrem no capital da concessionária sem suscitar a discussão do limite”, explica Ana Cândida Carvalho, sócia da área de infraestrutura do TozziniFreire Advogados. A HNA tem atualmente 13 aeroportos sob a sua gestão, segundo informações do site.
O consórcio arrematou o aeroporto fluminense em 2013 ao ofertar um ágio de 294% sobre o valor mínimo, o que resulta em uma parcela anual de pouco mais de R$ 900 milhões a serem pagos ajustados pelo IPCA ao longo dos 25 anos de concessão. A portaria admite que esse fluxo seja revisto, desde que não se altere o valor presente líquido. A lógica é pagar antecipadamente um valor maior, permitindo carência e prestações menores em alguns exercícios.
A RIOgaleão corre contra o tempo, pois tem até abril para quitar a prestação. Caso contrário a Anac poderá executar as garantias do contrato. A ideia é que a concessionária adiante neste ano R$ 4 bilhões em relação à quitação das outorgas de 2016, 2017 e antecipe as parcelas de 2018 e 2019. O recurso virá de uma combinação de aportes dos sócios e da liberação do empréstimo de longo prazo do BNDES.