ADiretoria da ANP aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 1/2025, por 10 dias, passando seu término para 31 de julho de 2025. 

A Consulta e Audiência Públicas nº 1/2025 visam ao recebimento de contribuições sobre a minuta de resolução para regulamentar as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso VI da Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 2021). 

A data da audiência pública foi mantida para 13/8/2025, a partir de 14h, na modalidade virtual, por meio do aplicativo Teams. 

A prorrogação foi solicitada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). 

A consulta pública tem o objetivo de estimular o debate técnico em torno do tema e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

Fonte: gov.br