Um estudo elaborado pelo Grupo de Economia da Energia da UFRJ (GEE) concluiu que a utilização de leilões para determinar o conteúdo local nas atividades de exploração e produção de petróleo não é um mecanismo eficiente para aumentar a participação da indústria nacional no setor.

A pesquisa mostrou que os lances de conteúdo local mais elevados não possuem, na prática, relação com as estratégias das petroleiras para vencer os leilões, cujo comportamento é mais afetado pelas regras de cada rodada (importância do conteúdo local no total da pontuação, estabelecimento de máximos e mínimos e cobrança de multas).

O gráfico a seguir mostra o comportamento dos lances de conteúdo local por grupos de rodadas. No primeiro deles (1ª à 4ª rodada), a oferta de conteúdo local era livre; no segundo (5ª e 6ª), foram estabelecidos limites mínimos para as ofertas. A partir da 7ª rodada (terceiro grupo), estabeleceram-se também limites máximos e se definiu uma cartilha de conteúdo local. Também nesse perãodo, iniciaram-se as atividades de certificação de conteúdo local e a se aplicarem as multas por não cumprimento das exigências, o que, segundo os autores, levou a uma queda no valor dos lances na 11ª rodada, em 2013.

“Estes resultados sugerem que os agentes erram porque precisam fazer os lances com grande grau de incerteza sobre a capacidade que terão na prática de cumprir as cláusulas de conteúdo local”, dizem os autores do trabalho, Michelle Hallack e Miguel Vazquez. “Neste cenário, pode-se dizer que o uso de leilão no caso de conteúdo local (…) não se justifica pela eficiência do mecanismo como forma de contratação”.

Os pesquisadores observam, contudo, que o uso do leilão para determinar conteúdo local poderia ser justificado por outros critérios, como uma forma de evitar práticas de corrupção. No entanto, os custos de má-adaptação da quantidade estabelecida de conteúdo local no leilão devem ser considerados na definição do mecanismo de aplicação desta política, ponderam os pesquisadores.

O estudo ressalta ainda que, no atual arranjo organizacional, o não cumprimento das penalidades por não cumprimento de conteúdo local ou a renegociação após os contratos gerariam incentivos de comportamento oportunista por parte dos agentes no leilão.

“Estes elementos sugerem que há necessidade de estudos sobre os custos e benefícios de desenvolvimento de mecanismos de aplicação do conteúdo local mais flexíveis e passíveis de renegociação ao longo do tempo do que o estabelecimento de valores rígidos no leilão”, concluem os autores.

Pleito da indústria

A retirada do conteúdo local como um dos critérios de julgamento dos leilões é um pleito do IBP. O instituto alega que a indústria do petróleo é fortemente impactada por ciclos econômicos e fatores externos e que no momento do leilão há incerteza quanto aos valores e proporções de investimentos que poderão ser realizados.

No pré-edital da 13ª rodada, programada para este ano, o IBP pontuou que deixar o CL como critério de concorrência pode influenciar o resultado final do processo licitatório e implicar o risco de menor arrecadação governamental imediata, garantida pelo Bônus de Assinatura, ou menor nível de atividade exploratória garantida pelo PEM.

Perspectiva

Apesar das propostas apresentadas, a expectativa é que haja poucas mudanças em termos de conteúdo local. Na audiência para discutir os termos do edital e do contrato, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, defendeu a manutenção das regras atuais, em que os índices de conteúdo local fazem parte da composição do BID e definição do vencedor.

A dirigente observou, contudo, que é possível que se crie um mecanismo no contrato da 13ª rodada para absorver mudanças bruscas no mercado internacional de petróleo, que venham a afetar a capacidade das empresas de entregar os índices contratados.