Bons ventos sopram no mercado de eólicas offshore. Os 20 parques em licenciamento em sete estados terão, juntos a capacidade de 42 gigawatts de potência, superando, e muito, a capacidade instalada nos parques em terra, que no início de 2021 estava em torno de 18 GW. Parece muito, mas é apenas o prenúncio de que a geração desse tipo de energia renovável, uma demanda cada vez maior no mundo inteiro, tem tudo para fazer do Brasil um campeão no setor.
“Segundo o Conselho Global de Energia Eólica, o Brasil tem potencial para gerar um tera em offshore”, informa o presidente do conselho da Associação Brasileira de Eólicas Marítimas (Abemar), Marcelo Storrer.
Em 2001, quando criou o Complexo Eólico Marítimo Asa Branca, a 25 quilômetros do Farol de Jericoacoara, no Ceará, o setor engatinhava e havia uma série de gargalos jurídicos para a exploração do vento em área marítima. A regulamentação avançou e isso permitiu que a exploração de energia renovável de larga escala interessasse a multinacionais como Equinor, Neoenergia, EDP e Engie. “Em alguns setores, há o entendimento de que as normas para eólicas em terra não podem ser aplicadas às offshore. Mas, na prática do direito, não funciona assim. Por isso, as empresas vêm se sentindo seguras para atuar no ramo”, diz Storrer.
A questão do uso de áreas nas águas territoriais brasileiras para fins comerciais foi resolvida em tratativas com o Serviço de Patrimônio da União, que, após uma série de avaliações — entre elas, a ambiental —, passou a liberar registros de um “imóvel” no mar. Esse documento facilita, por exemplo, a obtenção de financiamento, já que assegura o direito de utilização do espaço em que a torre será instalada. Em outra frente, a Normam 11, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, já traz regulamentação específica para a instalação das plataformas eólicas.
“Em todos os países do mundo que já operam com eólicas offshore, foi preciso estabelecer uma área de navegação, já que a plataforma é considerada uma estrutura náutica”, explica o dirigente da Abemar.
A necessidade de mitigar os danos ambientais está na mira do Ibama e do Conama, que vêm modernizando as regulamentações para dar conta do uso de novas tecnologias. Uma das normas prevê o uso de tubulações de oito metros de diâmetro, fundeadas em 40 metros de areia para alicerçar as plataformas, que devem manter a distância mínima de 1,5 quilômetro de uma a outra. Um enrocamento submerso ajuda a evitar a erosão causada pelo mar. “A plataforma não muda a correnteza, nem cria barreiras como um grande quebra-mar. Nos países mais desenvolvidos, já se estudam os efeitos da dispersão de sedimentos para a morfologia marinha”, observa Storrer.
No mundo, Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Holanda e Bélgica são os países com maior capacidade instalada. China, Taiwan e Vietnã estão na corrida intermediária pela produção de energia eólica offshore. Apenas para ilustrar, a eólica offshore já responde por cerca de 10% da geração de energia do Reino Unido. E a Dinamarca é o líder global de projetos dessa natureza. Sem falar na Holanda.
“A Holanda tem toda uma tradição de lidar com esse tipo de tecnologia, por conta de sua geografia. É natural que esteja à frente em relação às instalações. Agora, é preciso prestar atenção ao que está acontecendo na China. Para o mundo, é ótimo ter uma China verde”, diz o dirigente da Abemar.
A trajetória das eólicas offshore tem tudo para repetir o que aconteceu no mercado onshore. Em 2002, a Lei 10.438, ao criar o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), estabeleceu estímulos a três matrizes energéticas: PCH, biomassa e eólica. Na época, a energia produzida pelo vento era seis vezes mais cara do que a oriunda das hidrelétricas, com valores em torno de R$ 550 megawatt/hora. Hoje, com o apoio institucional, as eólicas puderam crescer e e oferecer um preço bem menor, em torno de R$ 150. É o empurrãozinho que as empresas de eólicas offshore gostariam de receber. O problema é que, no momento, a iniciativa de uma regulamentação específica para o segmento está depositada no projeto de lei 576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de projetos de geração de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés. O PL é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e desagradou aos players do setor.
“É mais uma legislação que confunde exploração com aproveitamento e que trata o vento como o petróleo. O petróleo, como toda jazida mineral, um dia acaba. O vento, ao contrário, faz parte de um circuito de utilização econômica renovável”, explica Storrer.
Segundo o senador, nos próximos cinco ou dez anos, o Brasil tem diversos atrativos para o mercado offshore, como as condições de vento e clima e o ambiente operacional de baixo custo. Isso permite, na avaliação de Prates, que em cinco ou dez anos o país seja o mais atrativo e competitivo no setor no mundo. Porém, ele destaca que é preciso ter uma regulamentação que evite problemas futuros. “Para conseguir a autorização, será necessário avaliação técnica e econômica, estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e avaliação de segurança náutica e aeronáutica, bem como a apresentação de um projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as fases do regulamento”, diz ele, acrescentando que o PL era a ferramenta que faltava para deslanchar os projetos que já estão em desenvolvimento.
O ponto mais polêmico do projeto de lei, na avaliação da Abemar, é o pagamento de royalties. O PL 576/2021 propõe regras semelhantes aos dos leilões de petróleo, que incluem, além do bônus de assinatura para a União — um pagamento pela ocupação e retenção da área, — o pagamento de Participação Proporcional, ou seja, de royalty. A taxa ficaria em 5% da energia efetivamente gerada e comercializada por sistema energético instalado, a ser pago mensalmente a partir da data de entrada em operação comercial da usina. “O royalty é uma compensação financeira, mas é preciso considerar que o vento não pode ser tributado”, observa Storrer.
Em um webinar promovido no mês passado, pelo Banco Safra, com o tema “Nova fronteira de energia”, Prates explicou que o PL propõe a realização de leilões pela maior oferta, como no regime de concessões de petróleo e gás. As áreas ofertadas na autorização planejada já terão avaliações ambientais prévias. No caso da autorização independente, essas avaliações serão de responsabilidade dos operadores”, informou o senador. E destacou a importância da regulamentação para a atividade marítima como um todo.
“O projeto de lei também se preocupa com a harmonização de atividades, sobretudo as de natureza econômica, realizadas em mar, como navegação, pesca, exploração de recursos em leito oceânico, transporte aéreo e outros, bem como com a preocupação relativa aos aspectos ambientais”, observou ele, na ocasião.
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, hoje diretor do Safra, que mediou o webinar, lembrou que o Brasil tem se destacado mundialmente na área de energia renovável, graças, entre outros fatores, ao avanço da geração eólica, fortemente puxada pelo Nordeste. Levy defendeu uma agenda econômica focada na redução das emissões de carbono e no desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. “O Brasil precisa ter uma estratégia de retomada orientando a economia a crescer na direção da sustentabilidade e, assim, conseguir recuperar a confiança do investidor estrangeiro. Esse é o tipo de economia que vai permitir que a gente possa competir no mundo”, disse o diretor do Safra.
Mesmo com gargalos na legislação, as multinacionais já se mobilizam. No ano passado, a Equinor iniciou o processo de licenciamento no Ibama de dois parques offshore: Aracatu I, no litoral fluminense; e Aracatu II, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os parques ficarão a cerca de 20 quilômetros da costa, em profundidades entre 15 e 35 metros. Serão ao todo 320 aerogeradores, 160 por parque eólico, cada um com capacidade nominal de 12 MW. São os dois primeiros projetos da empresa no Brasil, que atua, no mesmo segmento, nos Estados Unidos e em diversos países da Europa e da Ásia.
A iniciativa faz parte da estratégia da empresa de redução de emissões de CO2 fixada em oito quilos por barril de óleo equivalente produzido pela companhia, que, hoje, atua na produção de gás natural e petróleo em campos offshore. Ainda em 2020, a empresa, em consórcio com a SSE, venceu a disputa pelo projeto da Dogger Bank, no Mar do Norte, um dos maiores parques eólicos offshore do mundo, que até 2026 demandará investimentos da ordem de U$ 12 bilhões, para gerar 3,6 GW de energia.
A Neoenergia também desenvolve três projetos: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Sul e outro no Ceará. Juntos, somarão 9 GW de capacidade instalada em 600 aerogeradores. O projeto do Ceará, batizado de Caucaia, teve seu pedido indeferido pelo Ibama. Os técnicos do instituto consideraram que o Estudo de Impacto Ambiental não cumpria os itens previstos pelo termo de referência e, por isso, não havia dados suficientes para analisar a viabilidade de um projeto com 48 aerogeradores offshore (12 MW) e 11 semioffshore (2 MW), com potência total de 600 MW.
Em transmissão online da plataforma MegaWhat, o diretor-presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tangle, afirmou que o segmento de eólicas offshore envolve questões complexas, em particular as que se referem ao meio ambiente e à logística. Mesmo assim, ele aposta em um crescimento exponencial em médio e longo prazos. “O Brasil tem uma indústria offshore de óleo & gás que traz uma sinergia gigantesca, os preços podem se tornar muito mais razoáveis do que vemos lá fora”, observou.
No mercado, porém, há o entendimento de que o parecer detalhado do Ibama em relação ao parque da Neoenergia servirá, a partir de agora, como modelo para outros empreendimentos em desenvolvimento. Ele poderá, por exemplo, ancorar os cinco pedidos de licenciamento da Ocean Winds (OW Offshore), joint venture da EDP Renováveis e ENGIE, com sede na Espanha. Os parques da recém-chegada ao mercado brasileiro terão capacidade instalada total de 15 GW e ficam no Rio Grande do Sul (700 MW e 6,5 GW); Rio de Janeiro (5 GW); Rio Grande do Norte (2 GW); e Piauí (999 MW).
O parque do Rio Grande do Norte, por exemplo, ficará na região de São Bento do Norte, e terá um investimento da ordem de R$ 25 bilhões, gerando quatro mil empregos durante a obra e 1,4 mil quando começar a operar.
“Estamos acompanhando de perto, de uma forma constante, a evolução e a regulamentação de vários países. Queremos crescer não somente nos mercados onde já marcamos presença, mas também explorar oportunidades de acrescentar valor em países novos”, disse, em nota, o diretor de Operação da Ocean Windm Grzegorz Gorski.
Na lista de países novos, o Brasil tem 20 projetos em desenvolvimento. O menor, em turbinas e potência, é o Nova Energia, da Sowitec, com uma única torre no bairro da Armação, em Salvador. No Ceará, são quatro projetos, o maior deles da Força Eólica do Brasil (empresa controlada pela Neoenergia), que será instalado no litoral do município de Amontoada, com 200 torres e capacidade instalada de 3 GW. Ainda no Nordeste, outros quatro projetos estão sendo instalados no Rio Grande do Norte, que juntos e operando em capacidade total poderão gerar até 4,5 GW. O governo do estado realiza um mapeamento do potencial eólico offshore, que será publicado no início do ano que vem. Já no Piauí, estão previstos dois parques, totalizando pouco mais de 2,2 GW.
Na Região Sudeste, a Votu Winds desenvolve um parque na região entre os municípios de Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy, próximo à divisa com o Rio de Janeiro. Serão 144 torres, com 1,4 GW de potência. O litoral fluminense, por sua vez, abriga quatro dos seis maiores projetos em estudos. O parque da Ventos do Atlântico, por exemplo, será o segundo maior do país, com 371 aerogeradores e pouco mais de 5 GW de potência.
“O Rio de Janeiro tem muito potencial para esse mercado. Além do recurso natural, há expertise para o atendimento ao mercado offshore”, afirma o coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Fernando Montera.
Entre os parques eólicos offshore em desenvolvimento, o campeão em tamanho e potência é o Ventos do Sul, também da Ventos do Atlântico, que terá 482 turbinas dispostas a 21 quilômetros da costa de Capão da Canoa. Além desse, há outros três parques eólicos previstos para o Rio Grande do Sul. “O país tem que fazer gestão não da escassez, e sim da abundância. Nós temos muito recurso e, por isso, vamos trilhar nesse caminho”, observa a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e vice-presidente do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), Elbia Gannoum.
Essa abundância é fruto da combinação de clima e geografia privilegiados para o segmento. No Brasil, a taxa média de aproveitamento dos ventos é, em média, de 40%, mas, em alguns lugares e épocas do ano, chega a 60%. Na Europa, fica em torno de 30%. E, mesmo assim, a produção europeia vem contribuindo para que, ano a ano, a geração de energia eólica — offshore ou onshore — venha batendo recordes. Segundo dados da GWEC, em 2020, foram 93 GW, contra 60,8 GW de 2019. Deste total, as offshore responderam com 6 GW.
Para Elbia, há três desafios a serem superados para o setor de eólicas offshore deslanchar de vez: competitividade, investimentos e marcos regulatórios. Sobre a regulamentação, a presidente da ABEEólica lembra que o próprio ministro da Energia, Bento Albuquerque, já se comprometeu a, até o fim de 2021, apresentar um conjunto de normas específicas, já que há controvérsias sobre o uso das regras das eólicas em terra. “Os preços precisam ficar próximos aos do gás natural. Isso é fundamental. E o mercado precisa se interessar pelo setor, não apenas em termos de investimentos, mas também para demandar energias mais limpas”, diz ela.
O marco regulatório vai alavancar também o interesse das empresas de equipamentos, que já estão prospectando negócios por aqui, como destaca o diretor executivo da Van Oord – Brasil, Erick Aeck. A companhia holandesa, de 153 anos, desenvolveu, em 2020, 207 projetos em 44 países, em dragagem, offshore de petróleo & gás e eólicas offshore. A empresa trabalha com instalação de plataformas e turbinas e, hoje, atua no segmento de eólica offshore no Reino Unido, na Holanda, na Bélgica e em Taiwan.
“O calcanhar de Aquiles na instalação de um parque offshore é a cadeia de suprimentos, de forma que não seja necessário importar equipamentos. Estar próximo facilitar a implantação do parque”, afirmou ele, acrescentando que, com mais segurança jurídica, será mais fácil para investidores estrangeiros operarem no Brasil.
Já o diretor de Desenvolvimento de Negócios da SBM Offshore, Rafael Torres, também cita a necessidade de regulamentação no Brasil. Enquanto isso, a empresa, com 60 anos de experiência em offshore — e operando sete FPSOs no país — desenvolve novos equipamentos. Entre 2022 e 2025, a SBM vai testar um projeto-piloto em Marselha, na França, que, se der certo, poderá ser replicado no resto do mundo. Torres faz um alerta: os players interessados em criar parques devem pensar em, no primeiro momento, investir em eólicas offshore fixas, antes de implantar complexos grandes e flutuantes. “O caminho é esse, à medida que vai crescendo a turbina, dominando a tecnologia e a manufatura dos componentes. A nossa ideia é até que seja possível brigar entre offshore flutuante e fixa. Esse tem sido o nosso objetivo a curto prazo”.
Independentemente do equipamento a ser usado, o presidente da Abemar aposta que eólica offshore é um bom negócio. Hoje, uma turbina custa R$ 350 milhões, mas, depois de instalada e operando em capacidade e total, pode render US$ 40 milhões por ano. Em oito anos e meio o investimento se paga. E uma turbina dura 30 anos. “Mais uma vez estamos falando em crise no setor elétrico, em um país com um potencial fabuloso para energias renováveis. É óbvio que precisamos investir mais nessas novas fontes, em especial as eólicas”, conclui Marcelo Storrer.
Fonte: Revista Porto e Navios