O gerente de Outorgas de Autorização da Antaq concordou pelo deferimento do pedido do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP), subsidiária da Compass Gás e Energia. O pedido é referente à prorrogação, por 180 dias, da Autorização Emergencial para o comissionamento da FSRU.

A autoridade enviou o despacho à Superintendência de Outorgas para “análise e considerações superiores”. Neste despacho, há a concordância do gerente com a nota técnica elaborada pela Antaq no último sábado (12), a qual apresenta o entendimento do especialista em ser “razoável a concessão de nova autorização especial para que a empresa possa obter os documentos da ANP e realizar os testes necessários de sua instalação”.

À Gerência de Outorgas, também foi despachado pelo gerente a minuta do ofício que alerta o TRSP da necessidade de renovação da Licença de Operação a Título Precário (LOTP nº 2731), a qual foi emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 2 de maio de 2023, caso os testes de comissionamento não sejam realizados até 30 de outubro deste ano, prazo final da licença ambiental.

Em fevereiro deste ano, a Antaq emitiu a Autorização Emergencial, para que o TRSP realizasse os teste de comissionamento do terminal de GNL. Contudo, de acordo com a companhia, a ANP ainda não emitiu a Autorização de Pré-Operação necessária para a realização dos referidos testes e exigida também para manifestação da Receita Federal do Brasil.

O TRSP vai operar em um modelo de afretamento de FSRU, que será ancorada em um píer no Largo do Caneú, próximo à Ilha dos Bagres, estando alinhada ao canal de navegação do Porto de Santos (SP). O terminal se conectará ao city gate de Cubatão por meio de um gasoduto de 8 km de extensão, enquanto o recebimento de GNL por navios gaseiros será feito via operações ship-to-ship.

A capacidade de regaseificação prevista é de 3,4 milhões de t/ano de GNL, e a ideia principal do projeto é reforçar o fornecimento de gás na Baixada Santista. Conforme publicado pela Brasil Energia, existe uma discussão sobre como o terminal (e outros do grupo Cosan, como o gasoduto Subida da Serra, que interligará o TRSP à malha de distribuição da Comgás) podem configurar como um monopólio regional da Cosan em SP.

Em maio deste ano, a ATGás, Abrace e Abividro solicitaram, em carta enviada à ANP, a suspensão da análise de eventual pedido de autorização de operação do TRSP. Na carta, as associações afirmam que é inviável que a agência reguladora autorize a operação do terminal antes da resolução do imbróglio envolvendo o gasoduto Subida da Serra (cuja classificação está, inclusive, em consulta pública na ANP).

Fonte: Revista Brasil Energia