O gás natural liquefeito (GNL) é uma fonte com potencial de continuar a atrair investimentos para geração de energia e distribuição de gás no interior do país e pela costa brasileira. Os projetos em desenvolvimento e as recentes parcerias privadas preveem logísticas multimodais para levar o gás até regiões menos assistidas, além de poder fomentar o transporte desse produto por cabotagem. O mercado tem perspectivas de que a oferta de gás possa até dobrar nos próximos 10 anos, o que poderia tornar os preços mais competitivos. A queda brusca do barril de petróleo e a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), porém, trazem incertezas neste começo de 2020.
Para o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o gás como um todo vive um bom momento para os negócios no mundo e no Brasil. Segundo o consultor, o GNL conquistou o mercado asiático, principalmente países como China, Japão e Coreia do Sul. No Brasil, o avanço está associado ao desenvolvimento dos campos do pré-sal nos últimos anos. Pires acredita que o Brasil vai se aproveitar desse momento e lembra que o país tem projetos interessantes de GNL e grandes reservas de gás no pré-sal.
Os analistas classificam o GNL como energia de transição que se destaca entre as renováveis por ser considerada mais limpa que o petróleo. No entanto, com o barril do petróleo abaixo de US$ 30 durante a crise mundial, o receio é que alguns projetos e até tecnologias consideradas disruptivas, como o carro elétrico, possam ser adiados. “Não sabemos quanto tempo a crise vai demorar. Na recuperação do preço do barril, não basta Rússia e Arábia Saudita se entenderem”, avalia Pires, referindo-se à disputa envolvendo os preços da commodity.
A projeção é que, em 2020 e 2021, o preço para o gás natural seja interessante. Pires vê o gás natural com papel importante na matriz energética. Ele defende que as térmicas a gás deveriam ter percentual na base para dar garantia de segurança de abastecimento energético e preservar água de reservatórios de hidrelétricas. Isso porque usinas a fio d’água, como as de Santo Antônio (RO), Jirau (RO) e Belo Monte (PA), só geram quando chove e têm água em seus reservatórios.
A Golar Power, que participa de investimentos em termelétricas e terminais de regaseificação no Brasil e no mundo, avalia que o gás pode ser um vetor de desenvolvimento, porém observa que os terminais precisam de demanda para justificar grandes investimentos neles. O modelo de negócios no Brasil prevê levar o produto para fora dos centros de consumo, atendendo demandas reprimidas de investimentos e, consequentemente, estimulando o desenvolvimento e a construção da rede de gasodutos.
A proposta da empresa é, por meio de seus projetos, estimular a capilarização das redes atuais por meio do GNL. “A malha de gasodutos no Brasil é conhecida e pequena proporcionalmente ao tamanho do país. Grande parte do PIB é abastecido por essa rede”, analisa o vice-presidente da Golar Power para a América Latina, Celso Silva.
A planta flutuante de regaseificação de GNL da Golar Power em Sergipe está em fase pré-operacional. O FRSU Golar Nanook vai abastecer a termelétrica UTE Porto Sergipe I, com 1.600 megawatts (MW) de capacidade instalada, no município de Barra dos Coqueiros (SE). O navio, com 300 metros de comprimento por 60 metros de boca, será ligado diretamente à térmica. A partir do terminal em Sergipe, a empresa pretende atuar na distribuição do GNL pelo Nordeste. A responsável pela implantação da usina é a Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), composta pela Ebrasil (Eletricidade do Brasil) e pela Golar Power.
“O desafio é lidar com algo novo e que nos coloca em protagonismo [no Brasil]. Não existia regulação ou legislação própria para a atividade. As autoridades têm sido parceiras”, pondera Silva. Ele cita a portaria 473/2020, que passa a tratar a unidade de regaseificação flutuante como armazém alfandegado. Ele explica que a medida, a qual considera fruto de muito debate, facilita a movimentação do ponto de vista tributário e fiscal.
O governo espera destravar o alfandegamento de unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FRSU, na sigla original) de GNL, após a portaria 473/2020 da Receita Federal, publicada em março. A norma compreende instalações utilizadas para recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis sólidos, líquidos e gasosos, sem ligação com instalação localizada em terra, ou no caso de operação de regaseificação, inclusive com ligação à instalação localizada em terra, e ainda que se localize dentro da poligonal do porto organizado.
As medidas entraram em vigor em 1º de abril. A nova norma altera a portaria 3.518/2011 da Receita, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. Com as modificações, poderão ser alfandegadas instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, inclusive interiores, em posição georreferenciada, devidamente homologadas pela Marinha.
O Ministério da Infraestrutura avalia que a autorização para navios de regaseificação serem alfandegados traz segurança jurídica para empreendedores do GNL comercializado no Brasil. Para o ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, a alteração da portaria traz novas perspectivas para o mercado brasileiro. “A norma, agora, deixa claro que as estações poderão ser alfandegadas e poderão receber GNL importado para internalização no Brasil. Os empreendedores estavam fazendo investimentos bilionários sem a segurança jurídica de que poderiam investir”, declarou.
Fonte: Portos e Navios