O Google apresentou na noite de segunda-feira (28) ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York uma petição requerendo autorização para por fim aos contratos de prestação de serviços ao Grupo Latam Airlines, por falta de
pagamento.

Em 30 de setembro, o Google entrou com um pedido para reaver US$ 8,25 milhões relativos à prestação de serviços do AdWords e serviços na nuvem que não foram pagos. Esse valor foi incluído no processo de recuperação judicial.

Na nova petição, a gigante de internet tenta reaver outros US$ 2,74 milhões, relativos aos serviços prestados após a Latam entrar em recuperação judicial e, por isso, não estão incluídos no processo de recuperação judicial.
Ana Carolina Monteiro, advogada da área de reestruturação e insolvência do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, explicou que, nos EUA, quando a empresa entra em recuperação judicial, os credores não podem cobrar
judicialmente as dívidas não pagas até que ela obtenha aprovação dos credores do plano de recuperação judicial.

Na petição, o Google pediu um relaxamento dessa regra para por fim ao contrato de prestação de serviços à Latam, levando em conta que o valor é extraconcursal, ou seja, está fora do plano de reestruturação de dívidas da aérea.

O juiz James L. Garrity Jr. avaliou a petição e marcou uma audiência entre as companhias no dia 20 de outubro para que cheguem a um acordo.

Para a advogada, essa estratégia deve ser adotada em breve por outros credores que não estão sendo pagos pela Latam. “Todos estavam muito pacientes até a Latam conseguir o financiamento. A partir do momento em que foi concedido um recurso para pagar as despesas operacionais, os credores tendem a pedir para renegociar os contratos na Justiça”, afirmou Ana Carolina.

No dia 18 deste mês, a Justiça americana aprovou o plano de financiamento do grupo Latam, que prevê um financiamento de US$ 2,45 bilhões pelos sócios controladores do grupo e por credores. O financiamento será no
modelo DIP (“debtor in possession”), que permite aos credores que oferecem o financiamento prioridade no recebimento dos valores.

Ana Carolina acrescentou que a Latam pode tentar renegociar a dívida com o Google ou tentar convencer o juiz de que ainda está se organizando para pagar as dívidas, não pode pagar agora e não pode abrir mão dos serviços do Google. “Se fosse um contrato com fornecedor de combustível, de serviço aeroportuário, seria mais fácil reconhecer que se trata de um serviço fundamental. Nesse caso, o mais provável é que as empresas entrem em acordo para pagar a dívida e manter o contrato”, avaliou.

Fonte: Valor Econômico