– O Ministério de Portos e Aeroportos irá acolher todas as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) no modelo do leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), o Tecon Santos 10. A participação na primeira fase do certame terá restrições a empresas que possuem ou operam navios, os “armadores”. Também há limitação para participação de empresas que já atuam no porto, que só poderão entrar na disputa em eventual segunda etapa.
As informações foram divulgadas pela pasta nesta terça-feira (16), em nota. A Secretaria Nacional de Portos do Ministério encaminhou à estatal Infra SA o projeto remodelado do edital de arrendamento do terminal para ajustes. O governo pediu prioridade à empresa, para que seja possível realizar o certame no novo prazo previsto, em março do próximo ano.
O novo formato é ainda mais restrito do que a proposta aprovada originalmente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que gerou divergências e judicialização no setor. A princípio, a agência definiu veto somente para as empresas que já atuam no Porto de Santos, enquanto os ministros do TCU decidiram por ampliar a restrição aos armadores.
A modelagem ajustada pela Infra SA, seguindo as diretrizes do Ministério, prevê ainda, como recomendou o TCU, um valor mínimo de outorga, cujo valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do Ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O Tribunal de Contas da União também determinou como investimento obrigatório a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia. Segundo o governo, a obra essencial é para a conectividade logística não somente do Tecon Santos 10, mas também para a integração multimodal futura do Porto de Santos.
Segundo o Ministério, a expectativa no governo federal é que o edital do leilão do Tecon Santos 10 seja publicado até o final de janeiro, após roadshow com embaixadas e empresas interessadas que será realizado no início do ano. Ainda, de acordo com as informações do governo, o novo terminal de contêineres de Santos exigirá investimentos de R$ 6,4 bilhões e vai ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.