Previsto para deixar de funcionar no último dia 11 de janeiro, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) continuará em operação até o fim deste mês. Até lá, o Siscomex continuará a coexistir com o Novoex, novo sistema que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da Internet que está em vigor desde 17 de novembro.

O prazo foi prorrogado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio da Portaria Secex nº 2 que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 10 de Janeiro. O documento ainda estabelece que, a partir do dia 20 de janeiro, os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Créditos (RCs) vinculados, além dos REs vinculados a cotas e com enquadramento de drawback somente deverão ser efetivados no Novoex. Esses registros não serão mais aceitos no Siscomex.

Criado em 1993, o Siscomex exige a instalação de um programa no computador. No Novoex, porém, o registro é feito diretamente pela Internet. No novo sistema, as transações de comércio exterior deixarão de ser armazenadas nos servidores do Banco Central e passarão para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Todos os usuários do Siscomex estão automaticamente habilitados a operar o Novoex, com a mesma senha. Assim como no sistema atual, somente são registradas as operações comerciais. As operações alfandegárias continuam sob responsabilidade da Receita Federal.