O governo federal, através da Medida Provisória 495 de 19 de julho último, alterou a lei de licitações para dar preferência, nas compras federais, a produtos fabricados no País. Pela medida, terão prioridade ainda serviços e bens feitos por empresas brasileiras, mesmo que não totalmente no País, e por companhias que invistam em pesquisa e tecnologia no Brasil. O preço do bem nacional poderá ser até 25% maior do que o do concorrente importado, mas o percentual final será definido por setor. Em última análise, a mudança impactará um mercado que movimenta mais de R$ 16 bilhões, volume comprado em 2009 em licitações que tinham como critério o menor preço. Há quem entenda que a preferência a produtos brasileiros pode gerar contestações de outros países junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) e até mesmo ser vista como uma espécie de subsídio. O governo por sua vez acredita que o Brasil não terá problemas junto à organização porque não é signatário do acordo de compras governamentais mantido pelo órgão internacional. A medida para entrar em vigor depende ainda de decreto presidencial que definirá a margem de preferência de cada produto ou serviço. O decreto deve sair até dezembro. A medida deverá beneficiar, principalmente, as indústrias farmacêutica, têxtil e calçadista, que, de acordo com o governo, já estão com os estudos econômicos adiantados.