O governo federal decidiu alterar o prazo dos contratos de arrendamento referentes a licitação a ser realizada com vistas a exploração de áreas e infraestruturas portuárias junto aos portos organizados de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp) e Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (Companhia Docas do Pará). A licitação será na modalidade leilão. Serão leiloadas 31 áreas divididas em 10 lotes. Inicialmente os prazos dos contratos iriam variar conforme o lote licitado, sendo 3 anos o menor prazo e 25 anos o maior. Os prazos do contrato foram definidos em função do investimento que o contratado terá de fazer nas instalações. No entanto, após a realização de novos estudos, o Governo decidiu que todos os contratos terão prazo de 25 anos, prorrogáveis por igual período. A previsão que a licitação seja realizada ainda esse ano.