O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) divulgou ontem portaria que permite reduzir o prazo máximo para empresas efetuarem suas pesquisas minerais de três anos para um ano.

A mudança, que exige antecipação de investimentos, vai na linha do que o governo busca desde 2009, quando começou a debater um novo Código da Mineração e tenta evitar novo embate no Congresso nos moldes do que foi visto na MP dos Portos.

No entanto, a publicação da portaria fomentou a percepção entre parlamentares e empresários do setor de que o novo código pode demorar mais do que um mês para ser encaminhado ao Congresso, conforme a previsão original do governo. Procurado, o DNPM não comentou a nova regra.

Há um temor entre integrantes do governo de que o forte embate envolvendo o setor de portos poderia ser replicado na discussão da mineração, uma vez que ela incluirá interesses tão diversos quanto a produção de água mineral e de ouro, passando por gigantes do porte da Vale. Inicianalmente, o governo queria, com o novo Código, elevar os royalties do setor, criar uma agência reguladora e aumentar o controle estatal sobre o ritmo de exploração das jazidas.

Nas últimas semanas, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, amenizou o discurso sobre as mudanças. O governo recuou da iniciativa de cobrar participações especiais das megajazidas, como a de Carajás, e não deverá propor mais uma elevação de 2% para 6% do royalty do minério de ferro, mas de 4%. Para facilitar as negociações sobre a MP dos Portos no Congresso, há duas semanas, o governo voltou a liberar licenças para lavra que estavam travadas desde 2011, entre elas, um projeto bilionário da Bahia Mineração.

– Estão desarmando uma bomba aos poucos – avalia Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, para quem as medidas indicam arrefecimento nas discussões em torno do Código da Mineração no curto prazo.

Feigelson lembra que as seis autorizações para lavra publicadas nas últimas semanas trazem um novo componente, que é a sua vinculação a condições estabelecidas por lei. Para ele, isso cria brechas para questionamentos judiciais por parte das mineradoras.