A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou na última semana que os primeiros portos privados autorizados pela nova legislação do setor vão iniciar suas obras no início de 2014.

Hoje, há 64 projetos de terminais privados que já tiveram chamada pública lançada e aguardam autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A expectativa é que esses projetos resultem em obras de R$ 10 bilhões.

Antes da nova Lei dos Portos, portos privados só podiam ser construídos quando as empresas responsáveis pelos projetos tivessem carga própria suficiente. Com o novo entendimento, a distinção entre carga própria e carga de terceiros acabou.

Atualmente, um projeto de porto privado deve passar por chamada pública, realizada pela Antaq, que abre um prazo para que outras empresas demonstrem interesse em construir um terminal na mesma área de influência do projeto anunciado.

O governo pretende centralizar o processo de licitação de 117 arrendamentos, com contratos vencidos ou a vencer até 2017, em portos públicos. Nos últimos dez anos, apenas 11 áreas foram arrendadas. A ministra, que participava de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, defendeu as licitações de áreas em Santos e no Pará, que fazem parte do primeiro bloco de arrendamentos de terminais portuários.

Paranaguá

Com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento das minutas de editais e contratos de arrendamentos relativos ao certame licitatório para a exploração de áreas e infraestruturas referentes aos processos de arrendamentos portuários dos Portos de Paranaguá (APPA), a Antaq realizou na última semana, audiência pública presencial que reuniu mais de 600 pessoas.

A Antaq recebeu mais de três mil contribuições para os arrendamentos previstos no Bloco I, das quais muitas foram contempladas na proposta final encaminhada ao Tribunal de Contas da União. As propostas podem ser enviadas à Antaq até 25 de outubro.

No entanto, um parecer da Procuradoria Federal na Antaq, apontou uma série de “inconsistências”, “falhas”, “omissões”, “precariedade” de referenciais e “imprecisão” técnica nos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). E recomendou que os editais não fossem submetidos à audiências públicas antes de um conserto geral, principalmente na descrição dos limites físicos de cada área de arrendamento e no inventário dos bens já existentes nas áreas portuárias.

O descontentamento do setor privado com as conduções do governo em torno dos arrendamentos dos portos e as novas concessões de aeroportos chegaram aos tribunais. Várias liminares estão sendo expedidas pelo Brasil livrando algumas áreas privadas de licitações. Nas rodovias, a questão também pode complicar. A concessão da rodovia BR-050, ganha pelo consórcio Planalto, pode ser levada aos tribunais pela segunda colocada.

Transpetro fora do leilão de Santos

O governo retirou do pacote de licitações portuárias um terminal operado pela Transpetro no porto de Santos. A área, de 320 mil metros quadrados, é a maior para combustíveis do porto, localizada na Alemoa. A decisão atende pedido da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que justificou o risco de desabastecimento, caso o terminal fosse licitado. O caso pode abrir um precedente e representa um risco de pedidos semelhantes por parte de empresas com contratos vencidos e cujas áreas entraram no pacote de licitações.

O terminal da ADM, empresa multinacional que opera na cadeia do agronegócio, já tinha sido retirado do pacote de licitações do porto de Santos, que agora terá nove terminais a serem arrendados.

O contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, foi firmado em 1993 com validade por dois anos e previa a possibilidade de renovações ilimitadas. Desde então, o contrato vem sofrendo sucessivos aditivos. O governo está examinando os contratos que têm previsão de renovação. Dependendo do interesse portuário, a renovação poderá ser concedida.

A nova Lei dos Portos determina que a ANP seja ouvida sobre licitações portuárias voltadas à movimentação de petróleo, gás natural, derivados e combustíveis.

Suape

Outro porto que está em evidência nos bastidores é o de Suape, em Pernambuco, o qual o governo também está se mobilizando para finalizar as obras que estão em pé de guerra com o Planalto devido á uma restituição em torno de R$ 16 milhões que o Suape cobra do governo federal previstos no contrato de licitação de R$ 89 milhões, dos quais foram liberados R$ 72,6 milhões. O governo aponta irregularidades quando à dragagem. No entanto, as contas foram aprovadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, órgão da própria Secretaria Especial dos Portos (SEP).

Vale lembrar que o porto de Suape fica em Pernambuco, cujo governador, Eduardo Campos, é potencial candidato à disputa ao Planalto, assim como a presidente Dilma Rousseff.