Na última semana, Antaq autorizou abertura da consulta pública para primeira concessão hidroviária integrada do país, que reunirá portos, canais e hidrovias no modelo de gestão

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou a ordem de serviço para elaboração dos projetos de sinalização e execução da dragagem de manutenção da hidrovia da Lagoa Mirim. A cerimônia ocorreu, na última terça-feira (23), em General Câmara (RS). Na última semana, havia sido autorizada a consulta pública para a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (Saip Sul-Mirim) — projeto que reúne portos, canais e hidrovias em um modelo de gestão integrada da infraestrutura aquaviária.

‘Saip Sul-Mirim’, considerada a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil, prevê a concessão, à iniciativa privada, da gestão integrada dos acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além das hidrovias da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e Lagoa Mirim. O objetivo, segundo o MPor, é garantir mais previsibilidade para a navegação, manutenção permanente dos canais e mais segurança operacional para usuários do sistema.

A concessão abrange 510 quilômetros de vias navegáveis e prevê investimentos iniciais de R$ 134 milhões em estudos hidrográficos, monitoramento, sistemas de gestão do tráfego aquaviário, dragagem e modernização de estruturas hidroviárias. O prazo da futura concessionária será de 25 anos, prorrogável até 70 anos.

Na última sexta-feira (19), a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, em caráter ad referendum, a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização da licitação para a concessão do Saip Sul-Mirim. Em sua deliberação, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, determinou o encaminhamento dos autos à Secretaria Especial de Licitações e Concessões (SELC).

A decisão, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (23), tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. O sistema integrado compreende as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob gestão da Portos RS — autoridade portuária dos portos do Rio Grande do Sul S.A. A consulta pública ficará aberta entre 1º de julho e 15 de agosto de 2026.

Dragagem
A contratação, assinada em General Câmara, abrange a elaboração dos projetos executivos, a execução da dragagem de manutenção e a implantação e manutenção da sinalização náutica do canal navegável. Os investimentos previstos são de R$ 57,9 milhões, sendo R$ 6,7 milhões para a supervisão das obras. O ministério informou que os recursos integram o Novo PAC e serão aplicados entre 2026 e 2028.

A intervenção busca garantir condições adequadas de navegabilidade ao longo de todo o ano, ampliar a segurança das operações hidroviárias e aumentar a eficiência logística da região. Segundo o ministério, a expectativa é fortalecer a navegação interior, reduzir custos de transporte e ampliar a integração logística e comercial entre Brasil e Uruguai.

A Lagoa Mirim integra um corredor hidroviário conectado ao Canal de São Gonçalo e à Lagoa dos Patos, permitindo o transporte internacional de cargas entre os dois países. Atualmente, a principal restrição operacional do sistema é a profundidade insuficiente do canal navegável, condição que será enfrentada pelas obras de dragagem.

Entre os benefícios esperados estão a ampliação da capacidade de transporte de cargas, maior regularidade das operações hidroviárias, redução da dependência do transporte rodoviário e estímulo às atividades econômicas da região, incluindo comércio, serviços e turismo.

“Estamos realizando um conjunto importante de investimentos para ampliar a infraestrutura logística do estado. São ações que contribuem para o crescimento econômico, fortalecem a competitividade regional e ajudam a gerar oportunidades de emprego e renda para a população gaúcha”, afirmou o ministro de portos e aeroportos, Tomé Franca.

O MPor ressaltou que os estudos de viabilidade apontam que a concessão contribuirá para aumentar a confiabilidade da navegação, reduzir interrupções causadas por assoreamento, ampliar a integração logística entre portos e hidrovias e fortalecer a competitividade econômica do Rio Grande do Sul, além de aprofundar a integração logística entre Brasil e Uruguai.

Franca defendeu que atrair o capital privado para realizar investimentos em infraestrutura tem gerado ganhos importantes de eficiência logística, melhoria da qualidade dos serviços prestados e ampliação da capacidade instalada em diferentes setores. “Vimos isso acontecer nas rodovias, nos aeroportos e vamos ver também no setor hidroviário”, afirmou.

Fonte: Portos e Navios.