Um café da manhí mediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, selou ontem as
bases de um acordo para a aprovação da Medida Provisória 595, que reformula as regras dos portos
brasileiros.

O relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), incluiu no relatório que apresentará hoje propostas dos empresários do setor prevendo a possibilidade de renovação temporária de arrendamentos antigos em portos públicos sem a necessidade de licitações imediatas, ainda que não obrigue o governo a aceitar essa renovação de todos os terminais nessa situação. O Palácio do Planalto era contra essas mudanças, mas teve de ceder diante do risco de não aprovar a MP.

Fontes do governo asseguram que, apesar das mudanças, o ritmo de desembolso dos R$ 54,2 bilhões em investimentos previstos para até 2017 não será significativamente reduzido. O programa prevê que R$ 31 bilhões sejam investidos pela iniciativa privada no setor até 2015. E parte desses recursos viria das licitações de arrendamentos vencidos.

Braga já havia indicado que aceitaria incluir no texto pelo menos três pedidos de empresários do setor: a renovação dos contratos vencidos assinados até 1993 (ano da atual Lei dos Portos); a antecipação de negociações para prorrogação dos contratos firmados após 1993; e a criação dos terminais-indústria, que ficariam livres de concorrentes por só fazerem sentido para as empresas que nele desaguam uma cadeia
produtiva. Esses pedidos foram apresentados ao relator por um grupo liderado por Jorge Gerdau, empresário que é conselheiro do governo Dilma Rousseff.

Na semana passada, porém, o Palácio do Planalto informou ao relator que era contra as mudanças, porque abalariam os princípios da MP – que são estimular a concorrência do setor com novos investimentos rápidos para reduzir tarifas e aumentar a capacidade de carga.

Mas diante do risco de ver a MP perder a validade sem ser aprovada, o governo resolveu ceder e negociar o acordo fechado ontem, que inclui a possibilidade de renovação dos contratos pré-1993 por cinco anos – os empresários pretendiam a renovação por dez anos -, a possibilidade de antecipar em cinco anos a renovação dos contratos pós-1993 e a criação dos terminaisindústria.

– O governo concordou com o que estamos estabelecendo como possibilidades. É óbvio que há grupo grande dentro da comissão que gostaria que fosse um texto impositivo (tornando as previsões obrigatórias), agora, eu posso dizer que conseguimos um relatório que atende muitas emendas – disse Braga, a quem foram
apresentadas 645 sugestões de emenda.

Poder regional mantido

As reuniões de ontem, que incluíram a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria dos Portos, serviram também para aliviar a oposição de bancadas de estados onde existem portos. Os estados estavam insatisfeitos com a perda de poder regional imposta pela MP, já que ela centraliza decisões e outorgas nas mãos da União.

Essa resistência foi encampada principalmente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível opositor da presidente Dilma à reeleição no próximo ano. Tal enfrentamento deverá ser amenizado com a previsão – incluída no relatório de Braga – de que nos portos já delegados aos estados o governo federal poderá manter competências com os governos regionais.

– Hoje colocamos finalmente de pé um texto que trata da parte empresarial e da parte governamental. Se for da forma como estou escrevendo, tem acordo para não vetar. Se houver destaque e entrar outro texto, não
tem acordo – disse Braga.

O senador e o governo já haviam, anteriormente, superado resistências de setores trabalhistas e sindicais ao texto, com concessões pontuais. Ontem, a indústria comemorou a possibilidade de um acordo para aprovação da MP 595 no Congresso, que deve reduzir custos e aumentar a capacidade dos terminais nacionais.

– É hora de ter atenção com os portos, que estão muito atrasados e nos quais o governo não possui recursos para investir – disse José de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

– Toda a indústria aprova a MP, porque somos usuários do sistema.