Ideia é transferir o serviço para a iniciativa privada no segundo semestre de 2017, em grandes complexos portuários, como Santos.

O Governo Federal vai repassar, à iniciativa privada, a gestão da dragagem dos portos brasileiros. A ideia é transferir o serviço no segundo semestre do próximo ano, iniciai mente nos glandes complexos marítimos do País, como Santos, Paranaguá (PR) e Rio de Janeiro.

A nova estratégia de Brasília para melhorar a infraestrutura portuária nacional foi revelada com exclusividade a, A Tribuna pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fernando Fortes Melro Filho, logo após sua participação na solenidade de abertura da nona edição da Conferência Internacional de Engenharia Costeira e Portuária em Países em Desenvolvimento (IX Pianc-Copedec), na manhí de ontem, no Rio de Janeiro.

Segundo o secretário-executivo, o Governo repassar á a gestão dos serviços de dragagem de todos os portos para empresas, Será uma forma de reduzir os gastos públicos. “E uma decisão do Governo. Os serviços de dragagem serão privatizados. Por ano, investimos R$ 1 bilhão com dragagem. Então vamos repassar para a iniciativa privada”, afirmou.

Atualmente, apenas a execução da dragagem é realizada por empresas particulares, mas seu gerenciamento e licitação são responsabilidades do poder público. Em Santos, a obra para a manutenção da profundidade da via de navegação e dos berços de atracação é administrada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), enquanto a atividade de aprofundamento cabe ao Ministério.

Porém, tanto a Codesp como a pasta federal têm encontrado dificuldades para licitar os trabalhos, um processo que muitas vezes acaba gerando disputas na Justiça e demorando anos para ser conclui do. A concorrência pública promovida por Brasília para contratar a dragagem do cais santista, por exemplo, foi iniciada há mais de dois anos e, até agora, o serviço não foi iniciado.

De acordo com Melro Filho, técnicos da pasta dos Transportes já estudam o modelo d e concessão a ser implantado, analisando quais serão as responsabilidades da iniciativa privada e do poder público nesse futuro cenário e, principalmente, como ficarão as finanças das com-pan h ias docas com essa mudança. “A concessão vai ser feita. Só estamos definindo como será esse modelo. Mas será semelhante à concessão que fizemos paia a manutenção das rodovias. Temos apenas que definir os detalhes”, citou.

Entre “os detalhes” a serem acertados, um dos principais envolve a saúde financeira das administrações portuárias. No caso da Codesp, a tarifa cobrada para a manutenção da infraestrutura aquaviária (utilizada para custear os gastos com a dragagem) é uma das principais fontes de receita d a empresa. Questionado sobre como ficará a aplicação dessa tarifa após a concessão, o secretário-executivo explicou que certa-mente haverá mudanças, principalmente porque a firma que assumir o serviço já vai cobrai’ das empresas do Porto um valor a fim de custear a atividade.

Devido aos atuais debates sobre seu modelo, o ministro não considerou possível realizar essa mudança ainda neste ano ou no início do próximo. Mas acredita que a medida pode ser adotada no segundo semestre de 2017 e, inicialmente, nos principais portos do País, entre eles, Santos.

DEBATES

As discussões sobre a concessão da gestão do serviço de dragagem nos complexos marítimos começaram no primeiro semestre do ano passado, quando o então ministro dos Portos, Edinho Araújo, começou a analisar essa possibilidade com a iniciativa privada, Um ano depois, diante das dificuldades do Governo para concluir as licitações desses trabalhos e viabilizá-los, empresários do setor passaram a estudar modelos para privatizar a administração da tarefa.

Durante a 145 edição do seminário Santos Export – Fórum. Internacional para a Expansão do Porto de. Santos, realizado pelo Grupo Tribuna no mês passado, em Santos, empresários do setor ligados ao evento apresentaram cinco modelos de concessão da dragagem do Porto de Santos. Havia a opção condominial, os formatos inglês e uruguaio e ainda a alternativa com desconto e a que envolve a outorga do serviço.

Presente no painel do Santos Export que debateu a concessão da dragagem, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, defendeu a medida. Meses antes, em uma reunião no Palácio do Planalto com empresários do Porto de Santos ligados à organização do seminário, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também tinha apoiado a estratégia.

Pianc-Copedec

A solenidade de abertura da IX Pianc-Copedec contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski. O presidente do Comitê Organizador Internacional da conferência, Freddy Wens, e o presidente da Associação Mundial de Infraestrutura do Transporte Marítimo (entidade conhecida pela sigla Pianc), Geoffroy Caude. A edição brasileira do evento é organizada pela Pianc e pela Antaq. Tokarsky destacou o potencial dos setores portuário e aquaviário, lembrando do papel do País como exportador de commodities agrícolas. Para ele, esse cenário comprova o potencial de negócios do segmento de transportes, que deve ser aproveitado pela iniciativa privada.