Resolução aprovada pelo CNPE inclui diretrizes para desenho de novo mercado de gás natural

O governo criará um comitê técnico para conduzir a abertura do mercado de gás natural brasileiro. O Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN), como foi chamado, terá 120 dias para apresentar uma proposta de medidas para aprimorar o marco regulatório do setor de gás, que posteriormente será encaminhada ao Congresso.

O grupo será composto por representantes de diversos órgãos do Governo Federal, de associações e também de agentes da indústria de gás natural, sociedade civil e academia. A criação do CT-GN foi aprovada na quarta-feira (14/12), em reunião do CNPE.

A ideia do governo é coordenar uma abertura “gradual, segura e célere”, segundo o MME, do mercado de gás, que deve passar por mudanças estruturais nos próximos anos como resultado do plano de desinvestimento da Petrobras — que já inclui Gaspetro, que tem ativos em distribuição de gás, e Nova Transportadora do Sudeste (NTS), responsável pela malha de gasodutos de transporte da região, na lista de ativos vendidos.

No caso da NTS, a Petrobras aprovou no final de novembro a venda de 90% da rede por US$ 5,2 bilhões para um fundo gerido pela Brookfield. Outros ativos da Petrobras do mercado de gás natural também devem ser negociados até 2018, como os três terminais de regaseificação da petroleiras, além de termelétricas e unidades de processamento (UPGNs).

Novo rumo para o gás

O conselho também aprovou as diretrizes estratégicas concebidas no programa Gás para Crescer. Os critérios foram objeto de consulta pública realizada em outubro de 2016 e incluem atração de novos investimentos; diversidade de agentes no setor; maior dinamismo e acesso à informação; respeito a contratos, entre outras.

A adoção de boas práticas de mercado permeou todo o programa, e foi elogiada por diferentes elos do setor, como a Abegás, associação que representa as distribuidoras. “Defendemos a elaboração de uma política para o gás natural. O Gás para Crescer mostrou o interesse do governo federal em criar políticas de estímulo ao setor”, afirmou Augusto Salomon, presidente da Abegás, à época da divulgação das diretrizes.

Estão ainda entre as diretrizes estratégicas a redução dos custos de transação; estímulo à concorrência e à formação de mercado de curto prazo e secundário; reforço da separação de atividades potencialmente concorrenciais; acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento, UPGNs e terminais de regaseificação; harmonização entre as regulações estaduais e federal; integração entre setor elétrico e de gás.

Próximos passos

O conteúdo integral da resolução será divulgado após a apreciação do presidente Michel Temer, cuja data não é conhecida. A 33ª Reunião do CNPE foi presidida pelo ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, em Brasília (DF).

Fonte: Brasil Energia