O governo avalia que os custos reais de manipulação das cargas nos portos públicos brasileiros são uma caixa preta, que será revelada apenas com a implementação de concorrência entre o sistema atual e os novos terminais privados – que poderão ser construídos a partir da Medida Provisória (MP) 595, que está
no Congresso.

O Palácio do Planalto quer convencer sua base parlamentar e a opinião pública de que o
ganho de competitividade para o setor com a MP manterá empregos e receitas dos atuais operadores.

Ontem, os ministros Leônidas Cristino (Portos), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) receberam bancadas de PT e PSD para tratar do tema, e hoje há um almoço com o PMDB.

Gleisi disse que estão em estudo, para aliviar a oposição de portuários, a criação de uma garantia de renda para os trabalhadores, nos moldes do seguro defeso que é pago a pescadores no perãodo de reprodução dos peixes; e a formação de um modelo de aposentadoria para os portuários, que não recolhem ao INSS:

– Eles precisam de uma garantia de renda, como temos hoje o seguro desemprego para os celetistas.

Quem está hoje no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) é trabalhador avulso, não tem acesso a isso porque não tem registro.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AL), esteve ontem reunido com o deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), que tem concentrado reclamações dos sindicatos contra a MP.

Após a reunião, Braga disse que não concorda com a proposta defendida pelos sindicalistas de obrigar os terminais privados a contratarem mão de obra via Ogmo. Segundo ele, não há como forçar os investidores a contratarem por esse
sistema, que é criticado dentro do governo:

– Eles estão inadimplentes, não recolhem a contribuição à Previdência e, por isso, não podem ter recursos públicos.