O consórcio Draga Brasil, vencedor da licitação para a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos, terá mais 15 dias para regularizar sua situação fiscal junto à Secretaria Especial de Portos (SEP) e, assim, receberautorização para executar o serviço.

O novo prazo foi dado pois, somente em 15 dias, a pasta federal espera receber a Licença de Instalação (LI) da obra. O documento, a ser emitido pelo Ibama, é necessário para o início dos trabalhos.

Originalmente, o consórcio ¬ formado pelas empresas EIT Empresa Industrial Técnica S/A, DTA Engenharia Ltda, Equipav S/A Pavimentação e Comércio e Chec Dredging Co. Ltda ¬deveria entregar sua documentação até ontem, o que não ocorreu. Esse prazo tinha sido dado pelo ministro dos Portos, Pedro Brito, na última quarta-feira, em sua visita a Santos. O titular da SEP acreditava que o Ibama entregaria a LI até a segunda-feira.

A nova previsão para a entrega do licenciamento ¬ o próximo dia 15 ¬ foi dada por técnicos do Ibama, ao serem indagados pela Casa Civil, segundo apurou A Tribuna. Questionado pela reportagem sobre o motivo do atraso para a liberação do aval, o Ibama não respondeu até o fechamento desta edição.

ÚLTIMA PENDÊNCIA

A apresentação dos documen- tos de regularidade fiscal e tributária da Draga Brasil é o último obstáculo para a SEP autorizar a assinatura do contrato com o grupo. A pendência se arrasta desde março último.

Por conta desse atraso ¬ a obra deveria ser iniciada em julho ¬, o ministro Pedro Brito já admite a abertura de uma nova licitaçãoparaa obra.Eledescartou realizar uma contratação emergencial e até mesmo convocar os colocados seguintes à Draga Brasil na concorrência, pois todos foram inabilitados.

A nova licitação só acontecerá se o consórcio vencedor não confirmar sua regularidade até a emissão da LI. Infelizmente, se não houver a entrega de documentos, teremos de perder mais tempo com uma licitação, afirmou o ministro há uma semana.

O consórcio Draga Brasil pediu R$199,5 milhões para aumentar a profundidade do Canal do Estuário, dos atuais 13 para 15 metros. O valor é 2% menor do que os R$ 203 milhões previstos pela União. (A Tribuna – C3 – 01/09/2009)