Empresário pode ser indenizado se perder concessão. Braga incluiu a possibilidade de prorrogação na MP 595.

Brasília Para tentar aprovar esta semana, na comissão especial do Congresso, a Medida Provisória (MP) 595, que reforma a Lei dos Portos, o governo está fazendo mais uma concessão aos empresários do setor.

Emissários procuraram a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) para informar que nos contratos que forem renovados por cinco anos, o governo vai assegurar que investimentos não completamente amortizados ao fim do perãodo serão indenizados, no caso de o terminal ser licitado e o vencedor ser outra empresa.

Na prática, a medida dá mais segurança para que os empresários invistam imediatamente em programas de ampliação, como quer o governo.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) incluiu em seu relatório a possibilidade de renovação por cinco anos dos contratos vencidos antes de 1993 (quando começou a vigorar a atual Lei dos Portos).

A mudança no texto foi acordada com a Casa Civil, que relutava em aceitar a prorrogação – o governo havia previsto que esses contratos vencidos seriam licitados imediatamente. Os empresários queriam a renovação por prazo de dez anos.

Após conhecer o relatório de Braga, os empresários continuaram relutantes, alegando que o prazo de cinco anos é insuficiente para que os investimentos fossem plenamente rentabilizados. Ou seja, que não vale a
pena ampliar as instalações sem tempo hábil para o retorno do investimento.

E, mesmo com a promessa do governo, ainda estão resistentes.

– É uma insegurança total, pois o processo de compra de um equipamento pode durar anos, por conta das licenças. Logo que eu começar a operar, o governo vai licitar.

Mesmo com a indenização prevista, se eu
investir para modernizar meu terminal, vou atrair mais concorrentes na hora da licitação – disse Willen Manteli, presidente da ABTP.

Ele diz que diversas empresas já buscaram liminares na Justiça para evitar as pena ampliar as instalações sem tempo hábil para o retorno do investimento. E, mesmo com a promessa do governo, ainda estão resistentes.

– É uma insegurança total, pois o processo de compra de um equipamento pode durar anos, por conta das licenças. Logo que eu começar a operar, o governo vai licitar.

O secretário de planejamento e desenvolvimento portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal, disse ontem que as mudanças feitas por Braga no texto da MP não abalam significativamente as projeções de investimentos feitas pelo Executivo para o setor, de R$ 54,2 bilhões nos próximos quatro anos.

Segundo Menescal, a previsão do governo já pode até ser considerada conservadora, uma vez que foi feita com base em 40 requerimentos de instalações portuárias novas registradas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e que, após a publicação da MP, este número saltou para 114.