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Clippings - 30/06/16

Governo dará mais prazo para concessionárias pagarem outorgas de aeroportos, diz ministro

Quintella disse ainda que o governo negocia com os Estados a unificação da alíquota do ICMS para o querosene de aviação. O combustível usado pelos aviões tem peso relevante nas despesas das companhias aéreas, assim como o câmbio e as operações de leasing.

“Temos que enfrentar a liberdade tarifária de bagagem, tarifa de conexão e o ICMS sobre o insumo. Logo vamos apresentar uma Medida Provisória ou um outro instrumento para criar condições para que as empresas continuem competitivas. Com isso, vamos melhorar as regras de operação e os resultados e a chance de vinda de capital estrangeiro pode se configurar”, disse ele.

A unificação do ICMS depende de acordo com Estados, num momento de dificuldade financeira dos governos regionais e federal.

Recentemente, o governo sinalizou que pode acabar com o limite de participação de empresas estrangeiras no capital das aéreas brasileiras, permitindo uma companhia de fora tenha 100 por cento do capital de uma aérea nacional.

Mas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa quarta-feira que o presidente interino Michel Temer vetará a retirada do limite, como parte de um acordo para que o Senado aprove a MP que trata deste e de outros temas do setor.