Para atrair dinheiro de fora do País, o governo federal vai permitir que empresas vencedoras de leilões de aeroportos usem recurso que iria para os cofres públicos para fazer seguro contra variações do câmbio.
As companhias que se utilizarem desse mecanismo poderão, contudo, ter que compensar o governo caso as variações do câmbio sejam benéficas a elas, pagando mais que o previsto.
O governo corre para que essa nova regra seja usada nas concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, cujos leilões
estão marcados para 16 de março. Mas pretende que o modelo seja ampliado para outras concessões previstas em rodovias, ferrovias e portos.
A fórmula vai passar por uma consulta pública de dez dias antes de ser oficialmente publicada. Dentro do governo há entendimento de que a regra não
alteraria o edital em grau que necessite mudar a data do leilão. Mas a tentativa é que o novo mecanismo esteja pronto até 15 dias antes da disputa dos aeroportos para evitar possíveis reclamações de empresas interessadas.
Como responsável pelo PPI (Programa de Parceira e Investimentos), o agora nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, chegou a dizer que não queria dar proteção cambial devido ao risco de indexação da economia.
A mudança de opinião do ministro aconteceu para atrair para o Brasil financiamento de fundos de pensão e bancos de investimentos estrangeiros. Eles
cobram juros baixos, mas evitam emprestar para o país devido ao risco de perderem com mudanças no câmbio.
Mecanismos
Se uma empresa empresta US$ 100 milhões a uma companhia brasileira com o dólar a R$ 3,20, a empresa nacional teria que arrecadar R$ 320 milhões para pagar o empréstimo (sem contar juros). Mas se o dólar vai a R$ 4, a mesma empresa tem
que arrecadar R$ 400 milhões para pagar os mesmos US$ 100 milhões.
Os mecanismos de mercado para que as empresas se protejam contra essas variações, chamados de hedge cambial, são considerados caros e insuficientes no
Brasil para operações de longo prazo, características de concessões. Por isso, a decisão foi tentar criar um mecanismo novo com recursos da própria concessão.
REGRA
A regra que entrará em audiência pública -pode ser alterada após contribuições-vai valer para financiamentos em moeda estrangeira. Para fazer as obras e compras necessárias nessas quatro unidades, o governo estima que as empresas gastarão R$ 6 bilhões.
Desse dinheiro, 40% poderão ser emprestados pelo BNDES e 30% a empresa terá que colocar recursos próprios. Os outros 30% devem ser conseguidos em empréstimos fora do BNDES e é para esse dinheiro que haverá a proteção. O mecanismo desenvolvido permite que o vencedor da disputa utilize uma parte do que ele tem a pagar para o governo anualmente para fazer um seguro. Essa parte é chamada de outorga variável. De tudo o que a concessão fatura ao ano, 5% deveria ir para o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), criado pelo governo para receber recursos dos grandes aeroportos para financiar os pequenos.