Estado pretende, por meio da Petrobras, controlar informações geológicas

BRASÍLIA. Caberá ao governo federal decidir a parcela mínima da bilionária reserva de petróleo do pré-sal que ficará em poder do Estado. Pelo último formato da proposta do novo marco regulatório, a cada licitação o Ministério de Minas e Energia definirá o piso que a União aceita receber de petróleo do campo em questão. O Estado pretende ainda controlar as informações geológicas, o desenvolvimento de tecnologias e o know-how de exploração. Para este objetivo, foi escalada a Petrobras, que participará de toda a atividade em águas ultraprofundas.

A atuação estratégica da estatal se dará em duas frentes. A primeira é como investidora nas áreas que a União julgar relevantes.

A cada licitação, o Ministério de Minas e Energia definirá a participação da Petrobras no consórcio vencedor — tanto para investimentos quanto para repartição do lucro. Ou seja: os investidores privados terão independência parcial para escolher seus sócios.

A outra — ainda mais importante do ponto de vista geopolítico — é controlar a atividade de perfuração e extração no pré-sal e, possivelmente, das chamadas áreas estratégicas (onde há reservas abundantes e que ainda serão definidas). O governo deve tornar a Petrobras a operadora única nestes casos. Ela seria contratada pelos demais investidores, mediante remuneração.

— A proposta muda a cada dois dias, mas está na mesa hoje um modelo que garante o domínio tecnológico, o desenvolvimento, porque o operador tem que investir, desenvolver, inovar.

Dá mais controle do processo ao Estado, e a Petrobras já é a operadora da maioria absoluta dos campos no país — disse um integrante da comissão interministerial que elabora o marco.

O governo pretende estabelecer na lei duas formas de explorar, em regime de partilha da produção, o pré-sal e as áreas estratégicas. A escolha direta da Petrobras como parceira é uma delas. A maioria das regiões, porém, será explorada após licitação. (O Globo)