A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, aprovada anteontem na Câmara dos Deputados e que traz incentivos à indústria e desonera setores, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem origem.

De acordo com projeto de lei de conversão do relator, deputado Renato Molling (PP-RS), que agora segue para a apreciação do Senado, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Receita Federal poderão investigar a origem dos produtos no processo de concessão de licença de importação e na aduana, respectivamente. Quando a origem não for comprovada, o importador deverá devolver os produtos e pagará multa diária de R$ 5 mil até a devolução. Ele também será multado em 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

Segundo Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a medida tem como objetivo principal afinar a atuação do Ministério em conjunto com a Receita Federal e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Queremos diminuir falhas, cobrir brechas e melhorar a fiscalização sobre produtos que entram no Brasil com custo muito abaixo do normal.

Pimentel descarta que já existam países específicos sob essa vigilância especial, ou que algum tipo de produto específico motive a medida. É apenas um passo na estratégia para fiscalizar as importações com maior eficiência. O Brasil se tornou alvo de subfaturamento e de triangulações nos últimos anos, depois das crises nos países desenvolvidos, diz.