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Clippings - 06/05/11

Governo deve R$ 500 milhões a armadores

União deve cerca de R$ 500 milhões aos armadores brasileiros. Por lei, na operação de carga para o Norte e Nordeste não é aplicada cobrança do adicional de fretes – que forma o Fundo de Marinha Mercante (FMM). Estipula a norma jurídica que o governo federal deverá, a cada ano, recompensar os armadores por essa operação e informa-se que o último pagamento foi feito em 2009. A dívida cresce a cada dia e não se sabe de movimentação do governo para quitá-la. Os empresários criticam o fato de não ser feito o pagamento nem se permitir compensação. Assim, se determinado armador tem a receber R$ 20 milhões e não pode usar esse valor seja para compensar dívida com o BNDES ou de impostos federais. Se for o caso, tem até de tomar um empréstimo no mercado – a juros exorbitantes – pois ninguém sabe quando a União irá cumprir essa obrigação.

A decisão de pagar essas dívidas cabe ao Ministério dos Transportes, mas, no fundo, parece haver uma ordem contrária das autoridades econômicas.