Técnicos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Transportes, da Casa Civil e da SEP (Secretaria Especial de Portos) começaram a discutir a possibilidade de eventuais mudanças nas normas da navegação de cabotagem. O objetivo é reduzir a burocracia da regulamentação e baratear os custos desse transporte na costa brasileira e na navegação fluvial.
Vale ressaltar ainda que as discussões começam pela desburocratização do setor, que exige 12 documentos oficiais para o transporte de cargas marítimas, enquanto as cargas por rodovias cruzam o país com apenas quatro ofícios.
Outra questão é a praticagem, que encarece custos, além de adequação da tripulação ao porte da embarcação. Kátia Abreu critica ainda a obrigação oficial de determinar quantas pessoas devem trabalhar no navio, e diz que é preciso romper com o corporativismo e reverter essa imposição de mão de obra.
O GT (Grupo de Trabalho) também discute possíveis desonerações na navegação de cabotagem, a começar por eventual isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Bens) cobrado do bunker e da bandeira das navegações.
Em discussão ainda a isonomia de preços entre o bunker e o óleo diesel usado no transporte rodoviário. A diferença de preços entre eles contribui para reduzir a capacidade de competição da navegação de cabotagem. Avaliação preliminar da ministra revela que algumas medidas de curto prazo poderiam reduzir os custos da navegação de cabotagem em até 18%.

A medida de efeito mais imediato, segundo a ministra, seria a isonomia no preço dos combustíveis, uma vez que a cabotagem não está isenta do recolhimento do PIS (Programa de Integração Social) nem da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

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