Em 22/07/2020, o Governo do Estado do Espírito Santo celebrou com a empresa Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) contrato de concessão para distribuição de gás canalizado no Estado.

A celebração do contrato se deu após a publicação da Lei Estadual n^o 10.955, de 2018, que: (i) extinguiu por acordo o contrato de concessão anterior, celebrado com a BR Distribuidora em 1993; (ii) autorizou o Poder Executivo a criar a ES GÁS, sendo esta uma empresa de economia mista em que o Estado detém 51% do capital votante e a outra sócia, a BR Distribuidora, com os demais 49%; (iii) outorga à ES GÁS a concessão para explorar os serviços de gás canalizado em todo o território do Estado do Espírito Santo, com exclusividade de distribuição, pelo prazo de 25 anos.

O contrato é o primeiro no país já de acordo com o Programa do Novo Mercado de Gás, contendo, por conseguinte, disposições que regulam a relação da concessionária com o autoimportador, o autoprodutor, o consumidor livre de gás bem como prevendo a realização de chamadas públicas para a compra do gás a ser distribuído.

O Programa Novo Mercado de Gás cria incentivos para que as companhias distribuidoras sejam privatizadas, sendo possível que o Estado, em momento oportuno, promova a privatização da concessionária.

O mercado de gás natural no Espírito Santo tem hoje volume médio aproximado de 2,48 milhões de m³/dia abastecendo cerca de 60.000 clientes residenciais e industriais.