O Governo do Estado do Paraná, apresentou em 5 de agosto de 2024 , o projeto de lei (“PL”) n. 512/2024 à Assembleia Legislativa com o objetivo de iniciar o processo de desestatização da Ferroeste – empresa estatal brasileira que possui como maior acionista o estado do Paraná e administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

Neste particular, o projeto de lei visa se alinhar a tendências nacionais como aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias e crescimento de investimentos em modais alternativos ao rodoviário.

Além disso, a iniciativa visa potencializar investimentos no ramal ferroviário, bem como promover a redução de custos logísticos para o setor produtivo. A expectativa é que os ganhos contemplem todas as matrizes contempladas no Plano Plurianual como desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior.

Por fim, vale destacar que a concessão irá permitir a exploração de outros ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia em consonância com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Assim, a Ferroeste já recebeu as seguintes autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá; Cascavel – Foz do Iguaçu; Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).

O PL recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação.