Foto: Ricardo Botelho/MME (Divulgação)

Para estaleiros, mecanismos de depreciação acelerada de navios, prevista em MP, são forma de incentivar projetos na área da construção naval e da navegação. Também foi encaminhado PL que prevê transferência de excedentes de conteúdo nacional entre contratos vigentes de E&P

O governo editou medidas de incentivo para a indústria naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil, entre os quais a depreciação acelerada de ativos. Um dos dispositivos é uma MP, encaminhada ao Congresso Nacional, que altera a lei 14.871 e dispõe sobre a depreciação acelerada para navios-tanque. O ato objetiva ampliar investimentos em logística para industria de petróleo e derivados, visando reduzir oscilações de preços com afretamento de embarcações. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira (26), em Brasília, no lançamento da política nacional de transição energética.

A MP tem como objetivo ampliar investimentos, a produtividade e a competitividade do segmento industrial no Brasil, trazendo repercussões positivas em diversos níveis da cadeia. A expectativa é que, já no curto prazo, a iniciativa permita a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte em estaleiros do país. Os principais usos devem ser na cabotagem de petróleo e derivados ao longo da costa brasileira, criando oportunidades de competitividade para os estaleiros nacionais.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore avalia que a medida anunciada pelo governo, que permite a depreciação acelerada de ativos no setor naval, é crucial para reduzir a assimetria competitiva dos estaleiros brasileiros em relação aos seus principais concorrentes internacionais, que contam com fortes subsídios governamentais.

O Sinaval observa que países como Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra e Japão já adotam mecanismos de depreciação acelerada de ativos como forma de incentivar projetos na área da construção naval e da navegação. Esse mecanismo proporciona vantagens fiscais que estimulam investimentos e fortalecem a competitividade do setor.

A avaliação é que, com a implementação dessa medida no Brasil, as empresas brasileiras de navegação (EBN) que optarem por construir no país poderão deduzir do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) os encargos de depreciação do navio de forma acelerada, melhorando assim a atratividade do projeto.

O Sinaval verifica que já está em vigor no Brasil um mecanismo semelhante, através da Lei 11.196/2005 (“Lei do Bem”), aplicado a ativos vinculados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). “A ampliação desse benefício ao setor naval é um passo importante para revitalizar a indústria, promover a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do país”, destacou o sindicato em nota.

O governo estima que a MP estimule um ganho superior de R$ 2,4 bilhões à economia brasileira, além de cerca de R$ 824 milhões de tributos indiretos gerados. “Esperamos com essa política um aumento significativo nos níveis de produção, geração de empregos e arrecadação para a União”, afirmou o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, durante o evento de assinatura.

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O governo também encaminhará um projeto de lei que trata de diretrizes do conteúdo nacional. O ato visa possibilitar a transferência de excedentes de conteúdo nacional entre contratos vigentes de exploração e produção de petróleo e gás natural. “Estamos garantindo que o Brasil colha os frutos do potencial de sua indústria de petróleo e gás. Essa medida não apenas estimula os investimentos em nossa indústria, mas também gera milhares de empregos e fortalece a economia do país”, declarou Silveira.

De acordo com o MME, o PL tem o potencial de conferir maior flexibilidade às decisões de investimentos e de incentivar as companhias petrolíferas a realizarem investimentos em conteúdo nacional, gerando emprego e renda no Brasil. A pasta estima que a realização de 20% de conteúdo local num projeto-base de construção de plataforma de produção gere investimentos da ordem de R$ 3,25 bilhões, além de 13 mil postos de trabalhos diretos e indiretos.

Fonte: Revista Portos e Navios