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Governo de SP cobrou resposta formal por parte do Ministério da Infraestrutura sobre os estudos do projeto da ponte apresentados no final do ano passado e que apontaram viabilidade técnica e econômica desta alternativa.

O governo federal espera definir, entre agosto e setembro deste ano, uma solução para a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, na Baixada Santista. O diretor de novas outorgas de políticas regulatórias portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fábio Lavor, disse que a fase atual sobre a escolha entre ponte e túnel — e sobre o trajeto mais adequado — passa pela questão da viabilização financeira: se o investimento será feito integralmente pelo futuro concessionário ou se será feito uma modelagem econômica diferente.

Lavor afirmou que o interesse do governo é não onerar a sociedade, colocando todo o custo dentro da concessão. Segundo o diretor, a expectativa do governo é divulgar as informações do projeto e de todo o processo de desestatização ainda em 2021, possibilitando novas discussões e eventuais ajustes. “Nossa expectativa é que, em agosto ou setembro, possamos divulgar para a sociedade”, disse Lavor, nesta segunda-feira (31), durante audiência pública na comissão de viação e transportes da Câmara dos Deputados, solicitada pela deputada Rosana Valle (PSB-SP).

O governo pretende viabilizar a ligação seca rapidamente, conforme o PDZ do Porto de Santos, incluindo a ligação submersa (túnel) como investimento obrigatório para o futuro concessionário dentro do processo de desestatização do Porto de Santos. “Do ponto de vista portuário, qualquer desenho que vamos trabalhar tem que olhar para os tipos de navios que aportam no complexo portuário, mas tem que ter no horizonte o tipo de navio vai chegar. Temos que manter a infraestrutura do porto cada vez mais apta a receber navios maiores”, projetou.

O entendimento do ministério é que o novo traçado proposto pela SPA, chamado de alternativa “Concais”, traria menor custo orçamentário e menos impacto à sociedade. Lavor salientou que o escopo vai contemplar o tráfego de veículos e ciclistas, além de evitar ao máximo desapropriações e otimizar o traçado com redução de custos, atendendo a mobilidade urbana. O diretor do Minfra disse que a pasta nunca teve restrição a nenhum dos projetos e que passou a defender o túnel por motivos estritamente técnicos. “Após dois anos de discussão, entendemos que a melhor solução é realmente o túnel. Nosso trabalho é definir e detalhar a melhor proposta, onde houver menos impactos da implantação do túnel e custos razoáveis”, frisou.

No último dia 6 de abril, a Santos Port Authority (SPA) lançou chamamento público para recebimento de doações de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a implantação e exploração de túnel submerso. Uma das preocupações está no cuidado com formações rochosas, que impactam os custos da obra de engenharia.

O secretário de logística e transportes do estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, cobrou uma resposta formal por parte do ministério sobre os estudos do projeto da ponte apresentados no final do ano passado e que apontaram viabilidade técnica e econômica desta alternativa. “Parece que tudo foi superado e que não há discussão sobre a ponte. Já há uma definição, só não contaram para o governo do estado de São Paulo que o ministério definiu não analisar a ponte. Estamos desde novembro de 2020 aguardando posicionamento”, afirmou.

Neto ressaltou que o governo paulista não é contra a ligação seca e defende que seja implantado o melhor projeto. Ele destacou que o projeto da ponte foi avaliado pela escola de engenharia naval da politécnica USP, com participação da praticagem, da capitania dos portos e da autoridade aeroportuária. Ele elencou que todas as questões técnicas foram aprovadas, desde o gabarito aéreo até a preservação da operação do berço 3 da BTP sem impactos na operação de navios de grande porte. “O interesse da população deve prevalecer. O governo de São Paulo não é contra o túnel. A solução precisa ficar de pé do ponto de vista econômico. Essa modelagem deve evoluir. O governo de SP consegue resolver a ligação seca com a ponte, reequilibrando o contrato da Ecovias”, considerou.

Lavor, do Minfra, reforçou durante a sessão que não houve manifestação formal porque o governo segue em processo de avaliação de estudos de todas as alternativas. Ele acrescentou que as equipes analisam o processo, junto ao BNDES, antes de levá-lo à audiência e consulta pública. “Quando tivermos definição mais próxima do desenho final a formaremos e a sinalizaremos ao governo de São Paulo”, frisou.

A SPA entende que o túnel é a única maneira de evitar problemas de mobilidade urbana e que a inclusão da ligação nas contrapartidas da concessão fará com que o túnel possa ser viabilizado economicamente. “Tecnicamente defendemos o túnel porque, com navios maiores, teremos problema de navegação no canal, interrompendo provavelmente as balsas por período significativo que vai acarretar problemas para população”, avaliou o presidente SPA, Fernando Biral.

Biral contou que os estudos para navios de maior porte, desde os 366m homologados recentemente em Santos a, futuramente, os de 400m, precisam passar pela avaliação da autoridade marítima. “Oficiamos a Marinha para saber o impacto da ponte. Mas, até agora, os estudos não foram apresentados a ela, que não tem como colocar essa opinião”, contou Biral.

O diretor de desenvolvimento de negócios e regulação da SPA, Bruno Stupello, acrescentou que, desde 2019, a autoridade portuária trabalhou no deslocamento da embocadura do túnel na margem de Santos, trazendo acessos para as perimetrais com a saída na margem do Guarujá dentro da poligonal do porto e sem maiores transtornos da população. “Com isso, conseguimos eliminar quase na totalidade as desapropriações e fazer com que o traçado atual do VLT estivesse alinhado com a embocadura do túnel”, destacou. Ele disse que o projeto ficou mais enxuto e de menor capex: R$ 3 bilhões a 3,5 bilhões do projeto, ante R$ 4 bilhões — valor estimado do projeto da ponte.

Fonte: Revista Portos e Navios

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