Arquivo/Divulgação

Secretário-executivo do MPor destacou reforço em orçamento da Antaq para estudos dos principais projetos de navegação interior e reiterou intenção governista de criar secretaria nacional de desenvolvimento hidroviário

O governo espera lançar 5 concessões de hidrovias até 2026. O secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), Roberto Gusmão, disse que esses processos são importantes para destravar o desenvolvimento do modal e investimentos em novos projetos de navegação interior. Ele citou as análises de viabilidade em curso das hidrovias do Madeira, do Paraguai, da Lagoa Mirim (Brasil-Uruguai), além da região da Barra Norte e da hidrovia do rio Tocantins, que aguarda a derrocagem do Pedral do Lourenço.

Gusmão lembrou que o ministério fez um repasse de R$ 9,4 milhões para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no orçamento de 2023. Ele acrescentou que, para 2024, a agência reguladora tem R$ 15 milhões previstos no orçamento que contribuirão com o trabalho de informatização e melhoria da eficiência da autarquia e dos estudos hidroviários. O MPor estima que, dos R$ 70 bilhões de investimentos previstos para portos, aeroportos e hidrovias, 80% virão de parcerias público-privadas.

Ele afirmou que, desde o início do ano, a pasta tem a missão de criar a secretaria nacional de desenvolvimento hidroviário e contou que o ministro Silvio Costa Filho já manifestou intenção de manter as articulações para concretizar esse desejo. “Se quisermos ampliar de forma efetiva a parte logística no país, esse é um setor que precisamos dar prioridade máxima”, destacou durante a audiência na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (19). O autor do requerimento foi o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

Especificamente sobre a derrocagem do Pedral do Lourenço, Gusmão disse que é uma obra emblemática, que possui licença prévia (LP) e que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prevê o cumprimento das exigências complementares do Ibama até o final de 2023. O secretário não vê impedimento jurídico que impeça a licença para essa obra, que ajudará a destravar quase 20 milhões de toneladas e estimular a integração multimodal. Ele explicou que o orçamento de ações aquaviárias deverá passar ao MPor em 2024, sendo a execução feita no DNIT.

Fonte: Revista Portos e Navios