De 23 de outubro a 22 de dezembro de 2023, a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços colocou em consulta pública o Programa Selo Verde Brasil[1].

Dentre outros objetivos, o programa visa a desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente responsável.

A intenção é que o Selo Verde funcione como um “passaporte para exportar”, auxiliando os exportadores brasileiros na comprovação do cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador.

É provável que veremos evolução do assunto em 2024.

[1] https://www.gov.br/participamaisbrasil/programa-selo-verde-brasil