O governo federal e a Changi Airports, operadora aeroportuária de Cingapura sócia do consórcio RIOgaleão, negociam uma saída para manter o contrato do terminal carioca.

O consórcio não obtém receita suficiente para arcar com a outorga de R$ 3 bilhões prevista para este ano. Os estrangeiros relataram ao governo o interesse em atrair um novo parceiro de fora para adquirir a parcela da Odebrecht Transport no RIOgaleão.

Do lado do governo, ontem houve a primeira sinalização de que o cronograma de pagamento de outorga pode ser revisto.

A mudança na composição do consórcio pode contar com auxílio do próprio governo, desde que sejam respeitados o contrato e as leis vigentes e que a alteração tenha o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), indicaram ontem autoridades do governo a Lim Liang Song, presidente da Changi, e Luiz Rocha, presidente do RIOgaleão, que estiveram em Brasília.

Fundos de Cingapura apoiam o consórcio, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.

SETOR PRIVADO QUER FATIA DA INFRAERO

Os executivos relatam avanços na relação com o BNDES para obter o empréstimo de longo prazo, condição fundamental para a viabilidade do contrato, segundo eles. Mesmo sem a confirmação do crédito do banco de fomento, eles insistem na manutenção do contrato, apesar de o governo federal ter afirmado antes que poderia relicitar o aeroporto, remunerando os investimentos já realizados.

Changi, que tem 20,4% do consórcio, Odebrecht (30,6%) e Infraero (49%) já investiram R$ 1,8 bilhão no Galeão.

Segundo Quintella, o grupo já apresentou ao governo proposta de readequação do contrato. O consórcio pediu carência de cerca de cinco anos para o pagamento de outorga de R$ 19 bilhões. Ontem, Quintella considerou a hipótese de reavaliar o cronograma além das postergações já feitas para o pagamento deste ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

— A ideia é resolver o reequilíbrio naquilo que está previsto no contrato. Você tem contratos na área aeroportuária em que eles fizeram obras que eram de responsabilidade da Infraero e isso pode ser revisto.

Talvez uma readequação no cronograma de pagamento de outorga, haja vista que houve queda do PIB (Produto Interno Bruto). Isso pode e está previsto em contrato — disse o ministro.

Em nota, a RIOgaleão defende que a queda do PIB por dois anos seguidos, num cenário de maior necessidade de caixa para investimento, e a não liberação do empréstimo de longo prazo afetaram o fluxo de caixa previsto. Segundo o consórcio, isso fez com que fosse necessária “a reprogramação dos pagamentos anuais da outorga originalmente previstos, sem alteração do seu valor total, ou seja, sem perda para o governo”.

Segundo fonte do governo, uma alternativa é uma combinação de carência, em prazo inferior a cinco anos, com a negociação de um novo investidor. Essa hipótese pode reduzir ou eliminar a participação da Infraero no grupo. Com fatia de 49%, a Infraero deveria arcar com metade das outorgas.

— O governo precisa definir a participação da Infraero. O Tesouro vai pagar as outorgas? A minha opinião é que não deve. Nesse contexto, alguns têm interesse em dissolver o capital da Infraero e ampliar sua participação — avaliou o ministro.

Quintella disse que, em outros aeroportos, também há interesse de concessionários em assumir a fatia de 49% da Infraero. Ele evitou citar as empresas, porque algumas delas têm capital aberto na Bolsa. O governo não vai mexer no valor das outorgas por temer questionamentos por parte dos concorrentes, da Justiça e do TCU.

— Só pode estar errado. Não é possível que um aeroporto valha R$ 19 bilhões — disse ontem o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, referindo-se ao momento do lance, quando era ministro da Aviação Civil na época do leilão.

Quintella reiterou que o governo analisará a proposta do consórcio:

— Se estiver dentro do contrato, há interesse do governo em manter a concessão.

Quintella comentou a medida provisória que tratará da revisão de contratos e relicitação de concessões antigas, principalmente rodovias. Nas rodovias concedidas no governo Dilma Rousseff, a ideia é dar oportunidade para que os investidores devolvam contratos, e o governo relicite os projetos, disse Quintella. Nestes casos, a previsão é que o novo concessionário compense financeiramente o investidor que deixar o contrato.

“A ideia é resolver o reequilíbrio naquilo que está previsto no contrato” Maurício Quintella – Ministro dos Transportes