Um grupo de trabalho multidisciplinar coordena as ações voltadas à implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), aplicável às operações de transporte. O DT-e surgiu no atual governo com a ideia de ser um documento único de transporte, alinhado com o conceito de multimodalidade, que já dispõe do conhecimento de transporte multimodal. O CTM hoje tem pouca aplicabilidade, pois as empresas acabam tendo que emitir outros documentos, como o serviço vinculado multimodal, para cada modal utilizado — rodovias, cabotagem e ferrovias.
Num fluxo documental para um transporte multimodal, cada caixa como a que consta nas imagens pressupõe um documento que, apesar de serem eletrônicos, é exigido também na versão impressa. O eletrônico sequer é consultado, seja nas fiscalizações, seja nas liberações das cargas. O Tribunal de Contas da União (TCU) faz uma auditoria operacional sobre multimodalidade. O relatório foi finalizado em abril e encaminhado ao relator na Corte de contas, o ministro Vital do Rêgo.
Para o segmento de cabotagem, a ideia do DT-e é bem-vinda, desde que se torne efetivamente um documento único e seja integrado aos sistemas da Receita Federal, secretarias de Fazenda e autoridades portuárias. A promessa do DT-e é de que esses gargalos serão eliminados. O GT constituído com prazo de 500 dias é multidisciplinar e a expectativa das empresas de cabotagem é que os experts de cada segmento possam colocar suas particularidades e que elas convirjam para o documento único.
A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) avalia que a eficácia desse sistema passa por uma grande integração das diversas autoridades que intervêm no processo da multimodalidade e do transporte de uma forma geral. “O DT-e não é para a multimodalidade, e sim para o transporte. Se melhorar para o rodoviário e nada mudar ou piorar para o marítimo, é sinal de fracasso, ou vice-versa. Precisa ser bom para todos e reduzir a burocracia e a emissão de documentos com as mesmas informações para diferentes agentes do governo”, comentou o vice-presidente executivo da Abac, Luis Fernando Resano.
Hoje, ainda existem burocracias e entraves que exigem muito planejamento e agilidade das empresas no transporte multimodal. A falta de harmonização de prazos na emissão dos diversos documentos do transporte, por exemplo, gera enormes trabalhos para correção e muitas vezes multas, até por informações que não são conhecidas. “A exigência de ter alguns dos documentos eletrônicos em papel às vezes causa situações que chegam a ser gritantes, como a necessidade de parar em um local que tenha impressora para imprimir o documento eletrônico”, relata Resano.
No último dia 24 de abril, a convite da coordenação do grupo de trabalho do DT-e, a Abac participou de uma reunião por videoconferência e apresentou o fluxo documental para transporte multimodal. A reunião teve participação de representantes das associadas que operam no transporte multimodal. Da parte do governo, representantes da secretaria-executiva do Ministério da Infraestrutura, que coordena o GT, além de membros da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Departamento de Navegação e Hidrovias (DNHI/SNPTA), ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e SAC (Secretaria de Aviação Civil).
A Abac considerou a reunião produtiva para indicar os gargalos existentes, além da burocracia que é gerada para realizar a operação multimodal. O diretor-presidente da Abac, Cleber Lucas, destacou que, por outro lado, a oferta do serviço multimodal é um grande atrativo para os usuários da cabotagem, que ganham com maior segurança no transporte de suas cargas, menores emissões de poluição, e só precisam se preocupar com a entrega e recebimento da carga, ficando livres de todos os problemas que podem ocorrer na realização do transporte.
Empresas de transporte marítimo assumiram esse papel de planejamento logístico integrado nos últimos anos. No transporte de contêineres, a quase totalidade das cargas transportadas entre portos no Brasil são multimodais, o que exigiu reconfiguração das empresas para serem operadores multimodais, mantendo suas atividades de empresas de navegação. A Abac acredita que a simplificação e a simplicidade do uso da cabotagem são diferenciais das empresas para atrair novos usuários.
A associação espera que, se o DT-e trouxer os benefícios anunciados, certamente essa atratividade vai aumentar. “Como ainda não temos certeza do que virá, prosseguimos na oferta do melhor serviço aos nossos usuários”, frisou Resano. Ele destacou a maior segurança no transporte e previsibilidade assegurada no serviço prestado, além de ser um transporte que agride menos o meio ambiente, podendo contribuir para a redução da emissão de gases das empresas que utilizam a cabotagem.
Fonte: Revista Portos e Navios