Fonte do Governo federal revelou que foi iniciado o reestudo do Registro Especial Brasileiro (REB). Análise de técnicos comprovou que os incentivos contidos no REB são quase nulos, ou seja, não conseguem estimular os empresários em investir na navegação brasileira. Praticamente todos os navios encomendados a estaleiros, nos últimos anos, são da Transpetro – que é empresa coligada à dona da carga, a Petrobras e, portanto, não concorre em mercado aberto – ou de barcos de apoio – que são regidos por sistema especial, com aluguel de longo prazo da Petrobras que incentiva as encomendas aos estaleiros.
A única exceção de encomenda de navios porta-containeres coube à Log-In, subsidiária da Vale. Há bom tempo armadores privados não encomendam navios a estaleiros brasileiros.
Em recente seminário realizado em Brasília, com apoio do Sindicato dos Armadores (Syndarma) foi demonstrado que os custos de operação são, em geral, 80% superiores aos dos concorrentes externos. Os armadores têm sido acusados de não fazer encomendas, mas alegam que, se forem comprar uma ferramenta, para auferir perdas durante 25 ou 30 anos, estariam cometendo suicídio empresarial.
No momento, o Brasil não dispõe de sequer um navio porta-containeres nas rotas externas. Na cabotagem, operam navios de Aliança, Mercosul Line, Log-In e, em breve, da Triunfo. A cabotagem é mercado fechado para navios estrangeiros, embora compita com caminhão e ferrovias.
Os armadores gostariam de ver, no novo REB, redução do gasto com INSS, mas há muita reação do governo. Fala-se em redução de outros encargos sociais e retirada de ICMS sobre combustível. Há estudo, também, para redução do imposto de renda, tomando-se como exemplo outros países que adotam a tonnage tax: armadores pagam um valor fixo pela tonelagem que possuam em navios, independemente de terem pouco ou muito lucro.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverá aprofundar os estudos e apresentar a proposta final à cúpula do governo – Ministério dos Transportes e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.