Ministério de Portos e Aeroportos tem dialogado com a Casa Civil e espera que texto seja encaminhado ao Congresso ainda no segundo semestre deste ano

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) trabalha em algumas frentes para aperfeiçoar e desburocratizar o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e aumentar os desembolsos dos financiamentos para a indústria naval. Uma delas é um projeto de lei para tentar reduzir as condições de taxas de juros para o financiamento, em real, de projetos da indústria naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O secretário nacional de hidrovias e navegação, Otto Burlier, destacou que essa iniciativa será importante para atender ao potencial de empresas que não possuem recursos em dólar. Atualmente, o financiamento em dólar é mais competitivo, porém as condições não atingem a realidade de todas as empresas do setor.

“Hoje, o FMM é imbatível para quem tem receita em dólar porque, em função da variação cambial, quem consegue pegar financiamento em dólar, a taxa de juros é mais competitiva do que em vários países do mundo”, afirmou Burlier, durante painel da 20ª Navalshore, nesta terça-feira (18), no Rio de Janeiro (RJ).

Após o debate, o secretário, que também é conselheiro suplente do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), disse à Portos e Navios que o objetivo do ministério é que o texto esteja pronto para ser apresentado pela Casa Civil ao Congresso Nacional ainda no segundo semestre de 2026.

Outra frente que vem sendo discutida é a recriação de um fundo garantidor para a construção naval que, segundo Burlier, é um dos grandes gargalos identificados. Esse é um pleito da construção naval, intensificado a partir da retomada dos projetos de construção naval, que pode beneficiar empresas que enfrentam dificuldades para conseguir apresentar garantias para financiamento de projetos perante bancos públicos que são agentes do FMM. O secretário relatou que há esforços para tornar processos mais simples e para instituições bancárias terem mais apetite para financiar projetos por meio do FMM.

Além do PL das taxas de juros e da possibilidade de um novo fundo garantidor, o ministério vem discutido com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para desbloquear valores relativos ao ressarcimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Nos últimos anos, empresas da cabotagem e da navegação interior vêm relatando dificuldades para a liberação dos recursos para as contas vinculadas.