O governo federal aceitou ontem um novo acordo para tentar retomar a votação dos projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal na Câmara dos Deputados. Depois de enfrentar reclamações de praticamente todos os Estados, a União resolveu ceder parte das receitas a que terá direito na exploração dos campos do pré-sal já licitados, garantindo assim mais recursos para Estados e municípios que não produzem petróleo na costa brasileira e mantendo intactas as receitas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores do País.

Pela nova proposta, a União abrirá mão de parte do dinheiro obtido com a cobrança de royalties, compensação devida pelas empresas que exploram petróleo, aumentando a parcela que será dividida entre Estados não produtores de petróleo. A proposta de acordo mantém em 26,25% a fatia dos royalties a ser dividida entre Estados produtores, mas reduz de 30% para 22% a fatia da União e de 26,25% para 12,25% a parcela dos municípios produtores. Estados e cidades que não produzem petróleo na costa vão dividir 30,75% das receitas com a cobrança dessa compensação.

A divisão dos royalties foi acertada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em reunião na segunda-feira com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Campos liderou o movimento dos governadores do Nordeste que deu início ao impasse com o Rio de Janeiro, por causa da proposta de alterar a divisão de receitas das áreas do pré-sal já licitadas.

Participação especial – Os deputados da bancada do Nordeste ainda querem convencer o governo a mexer na divisão da participação especial, espécie de royalty extra cobrado nos campos mais rentáveis. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), levou ao ministro Padilha a proposta de reduzir de 50% para 35% a fatia da União dos recursos obtidos com essa compensação extra. Esses 15% seriam divididos entre os Estados não produtores, que ficariam com 10 pontos porcentuais, e os municípios não-produtores, que receberiam os 5 pontos restantes.

A União, porém, ainda resiste à ideia. O principal argumento do Planalto contra a proposta é que esse dinheiro vai compor o Fundo Social, que será formado por receitas obtidas com a exploração da nova área petrolífera para programas na área de educação e redução da pobreza.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do principal projeto do pré-sal, também defende a proposta de divisão da participação especial entre Estados e municípios não produtores. Segundo ele, esse rateio será incluído em seu relatório, uma vez que ele representa uma justa distribuição de recursos.
A retomada das votações do pré-sal depende agora da aprovação de uma medida provisória (MP) que tranca a pauta de votações da Casa. Assim que a MP for votada, a base aliada pretende iniciar a discussão do projeto sobre o modelo de partilha.

Números – 26,25% é a parte dos royalties que será dividida entre Estados produtores de petróleo; 22% é a nova fatia da União nos royalties; 30,75% é a parte dos Estados e cidades não produtores.