
O modelo de desestatização da Codesa foi aprovado nesta terça (9) pelo Governo Federal, com a publicação da Resolução nº 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A resolução foi assinada pelos ministros da Economia e Infraestrutura, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas, respectivamente.
Com a privatização, serão transferidos o controle acionário da companhia e a concessão dos portos de Vitória (que inclui Capuaba) e de Barra do Riacho.
Ainda em junho, haverá a remessa de todos os documentos técnicos para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU) e será disponibilizado o acesso à sala virtual (data room) para que potenciais interessados na aquisição da Codesa e na concessão de seus portos possam iniciar as análises preliminares e avaliar a futura participação no certame. O edital do leilão está previsto para ser publicado em outubro deste ano, após recepção das melhorias e ajustes que serão apontados pelo TCU.
O Governo Federal, além disso, deve anunciar nos próximos dias a data da audiência pública que terá por finalidade a obtenção de sugestões e críticas especificamente sobre a venda da companhia. O modelo de gestão private landlord foi o escolhido.
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Fonte: Revista Portos e Navios
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