A Presidência da República publicou em 18/01/2016 o Decreto No 8.637 que institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural – Pedefor.Os objetivos do programa são: elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no País, estimular a engenharia nacional, promover a inovação tecnológica em segmentos estratégicos, ampliar a cadeia de fornecedores de bens, serviços e sistemas produzidos no País, ampliar o nível de conteúdo local dos fornecedores já instalados e estimular a criação de empresas de base tecnológica.O programa consistirá de incentivos, através da valoração e ampliação das políticas de conteúdo local do setor de petróleo e gás e também de bonificações para as empresas que investirem no País.O Pedefor revisa a política de conteúdo local, ampliando o conceito do que pode ser considerado conteúdo local no cálculo dos índices de nacionalização a serem atingidos pelas empresas que atuam no setor de óleo e gás. Merece destaque a possibilidade de contabilização como conteúdo local da compra de bens e sistemas no Paíspara atendimento a operações no exterior.O Pedefor será coordenado por Comitê Diretivo formado por representantes de diversos ministérios, da ANP e também do BNDES. Caberá a este comitê a definição das áreas a serem estimuladas e das bonificações a serem concedidas.A implementação do programa caberá ao Comitê Técnico-Operativo, que será formado por representantes de diversos ministérios, da ANP e também do BNDES. Este comitê será responsável pela execução das deliberações do Comitê Diretivo, fiscalizar a execução do programa e propor ao Comitê Diretivo medidas de aperfeiçoamento.Os projetos a serem contemplados pelo Pedefor deverão ser encaminhados à ANP.O Pedefor deixou as petroleiras satisfeitas porque reduz a exposição a multas que estas empresas estão sujeitas quando não atendem às regras de conteúdo local. Por outro lado, as empresas fornecedoras de bens e serviços receiam que o programa prejudique a expansão da indústria local.